Flashcards
Vícios do Negócio Jurídico
Cards in this deck (17)
- 1Quais os vícios do negócio jurídico?Erro, dolo, lesão, coação, fraude contra credores e estado de perigo
- 2Quando o negócio jurídico será nulo?Quando o agente for absolutamente incapaz, o objeto for ilícito, impossível e indeterminável, houver inobservância da lei quanto a forma e houver simulação ou coação física.
- 3Quando o negócio jurídico será anulável?Quando o agente for relativamente incapaz ou houver vício de vontade (erro substancial, dolo essencial, coação moral, estado de perigo, lesão e fraude contra credores)
- 4Todo erro ou dolo gera a anulabilidade do negócio jurídico?Não, somente o erro substancial e o dolo essencial.
- 5Quais os elementos acidentais de eficácia?Condição, encargo e termo (CET)
- 6Defina condição.É evento futuro e incerto
- 7Defina termo.É evento futuro e certo
- 8Defina encargoônus decorrente de liberalidade
- 9O encargo suspende a aquisição e o exercício de direito?Não, salvo expressa disposição em contrário.
- 10O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito?Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito
- 11Diferencie lesão e estado de perigo.A lesão decorre de premente necessidade ou inexperiência, enquanto o estado de perigo decorre de perigo a pessoa e é do conhecimento do outro negociante. A lesão gera risco ao patrimônio e o estado de perigo, risco à pessoa. Na lesão, há prestação manifestamente desproporcional e no estado de perigo, obrigação excessivamente onerosa, com dolo de aproveitamento.
- 12Qual o prazo para anular o negócio quando a lei não estabelecê-lo?2 anos
- 13Qual o prazo para pleitear anulação no caso de coação moral?4 anos contados a partir do cessamento da coação
- 14Qual o prazo para pleitear anulação no caso de erro, dolo, estado de perigo ou lesão?4 anos contados da realização do negócio
- 15Qual o prazo para pleitear anulação no caso de ato de incapaz?4 anos contados do cessamento da incapacidade
- 16O que é dolo essencial?É aquele que incide sobre aspecto determinante do negócio jurídico.
- 17Quais as consequências do negócio com vício de dolo acidental?Autoriza apenas o pedido de indenização em razão de perdas e danos eventualmente experimentados
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on Vícios do Negócio Jurídico, created by Fernanda Silva on 29/11/2022.
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- Fernanda Silva
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