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Flashcards

Vícios do Negócio Jurídico

Fernanda Silva Direito Civil Concursos Públicos Portuguese 17 cards

Cards in this deck (17)

  1. 1Quais os vícios do negócio jurídico?Erro, dolo, lesão, coação, fraude contra credores e estado de perigo
  2. 2Quando o negócio jurídico será nulo?Quando o agente for absolutamente incapaz, o objeto for ilícito, impossível e indeterminável, houver inobservância da lei quanto a forma e houver simulação ou coação física.
  3. 3Quando o negócio jurídico será anulável?Quando o agente for relativamente incapaz ou houver vício de vontade (erro substancial, dolo essencial, coação moral, estado de perigo, lesão e fraude contra credores)
  4. 4Todo erro ou dolo gera a anulabilidade do negócio jurídico?Não, somente o erro substancial e o dolo essencial.
  5. 5Quais os elementos acidentais de eficácia?Condição, encargo e termo (CET)
  6. 6Defina condição.É evento futuro e incerto
  7. 7Defina termo.É evento futuro e certo
  8. 8Defina encargoônus decorrente de liberalidade
  9. 9O encargo suspende a aquisição e o exercício de direito?Não, salvo expressa disposição em contrário.
  10. 10O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito?Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito
  11. 11Diferencie lesão e estado de perigo.A lesão decorre de premente necessidade ou inexperiência, enquanto o estado de perigo decorre de perigo a pessoa e é do conhecimento do outro negociante. A lesão gera risco ao patrimônio e o estado de perigo, risco à pessoa. Na lesão, há prestação manifestamente desproporcional e no estado de perigo, obrigação excessivamente onerosa, com dolo de aproveitamento.
  12. 12Qual o prazo para anular o negócio quando a lei não estabelecê-lo?2 anos
  13. 13Qual o prazo para pleitear anulação no caso de coação moral?4 anos contados a partir do cessamento da coação
  14. 14Qual o prazo para pleitear anulação no caso de erro, dolo, estado de perigo ou lesão?4 anos contados da realização do negócio
  15. 15Qual o prazo para pleitear anulação no caso de ato de incapaz?4 anos contados do cessamento da incapacidade
  16. 16O que é dolo essencial?É aquele que incide sobre aspecto determinante do negócio jurídico.
  17. 17Quais as consequências do negócio com vício de dolo acidental?Autoriza apenas o pedido de indenização em razão de perdas e danos eventualmente experimentados

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Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on Vícios do Negócio Jurídico, created by Fernanda Silva on 29/11/2022.
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Fernanda Silva
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