Flashcards
negocio juridico
Cards in this deck (36)
- 1Fato jurídico em sentido amplo É todo evento natural ou humano que tem importância para o direito?sim
- 2não precisa produzir efeito jurídico, basta que tenha aptidão para produzir efeito jurídico. Essa corrente está de acordo com os ensinamentos de _______________.Pontes de Miranda
não é necessário que o fato produza efeitos para constituir um fato jurídico
em sentido amplo. - 3Fato jurídico em sentido estrito (natural) É todo evento da natureza que tem importância para o Direito. Trata-se de um ato avolitivo, sem manifestação da vontade?e Pode ser de duas espécies: ordinário e extraordinário.sim
- 4Explique o Fato jurídico em sentido estrito (natural) ordinario e extraordinario.Ordinário (tem previsibilidade relativa) Fato jurídico em sentido estrito (natural) ex: prescrição.
Extraordinário: fortuito(imprevisivel) e força maior (previsivel, mas inevitável) - 5Fato jurídico humano (ato jurídico lato sensu) é sempre volitivo?sim
- 6Ilícito subjetivo: o sujeito deseja transgredir a norma ou age com descuido.?sim
- 7Ilícito objetivo: é regra de conduta, é abuso de direito, Pouco importa se agiu com dolo ou culpa, basta o comportamento que o sujeito teve; que esse comportamento contrarie os bons costumes da sociedade?sim
- 8Pontes de Miranda foi o responsável pela introdução do Negócio Jurídico no Brasil de acordo com determinados planos. A maneira de ensinar a matéria foi a escada ponteana qual é elaexistência, validade e eficária
- 9Pela análise do Código Civil, é possível afirmar que a teoria de pontes de Miranda foi adotada em sua integralidade?não, não esta prevista o plano de existência
- 10O agente deve ser capaz mas Absolutamente incapaz não representado torna o ato nulo?sim
- 11Absolutamente incapaz não representado torna o ato nulo?certo
- 12É ______ o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objetonulo
- 13Descumprido os requisitos de formalidades, o negócio jurídico é nulo?sim
- 14O CC estabelece 6 vícios: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. São anulaveis? e o prazo prescrição é de 4 anos?sim
- 15O relativamente incapaz, excepcionalmente, pode praticar atos sem ser assistido: fazer testamento (o testamento é ato personalíssimo), aceitar mandato ad negotia e ser testemunha.sim
- 16Presença de absolutamente incapaz sem representante: negócio jurídico nulo?sim
- 17Presença de relativamente incapaz sem assistente: (i) Se obrigação indivisível, toda a obrigação se torna _____________; (ii) Se obrigação divisível, apenas a parte do relativamente incapaz é ______anulável
anulável - 18A legitimidade pode ser Positiva: é aquela que permite a prática do ato, desde que cumprido um requisito (ex: vênia conjugal). Negativa: ocorre quando o ato é proibido.?sim
- 19diferença formalidade x solenidadeFormalidade (qualquer formalidade exigida em lei – ex: forma escrita em compra e venda de imóveis até 30 salários);
Solenidade (exigido instrumento ou escritura pública – ex: compra e venda de imóvel maior de 30 salários – art. 108 CC). - 20Escritura pública: é o próprio negócio, podendo ser feita em qualquer Tabelionato de Notas; está no plano de _______________. Registro: gera a aquisição do direito, devendo ocorrer no Cartório específico (ex: compra e venda de imóveis – Cartório da matrícula do bem); está no plano da _______validade
Eficácia - 21O silêncio importa _____________ quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária declaração de vontade expressa.anuência
- 22Explique Teoria objetiva da interpretação dos contratos e negócios jurídicosacordo com a boa-fé objetiva e os usos do lugar de sua celebração,
- 23Teoria subjetiva da interpretação dos contratos e negócios jurídicos:atender-se-á mais à intenção das partes do que ao sentido literal
- 24A ___________ do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.validade
- 25A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio?não
- 26A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, OU se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.?sim
- 27A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.?sim
- 28Nas declarações de vontade se atenderá mais à ________________ nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.intenção
- 29As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.?sim
- 30Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.sim
- 31Salvo se o permitir a lei ou o representado, é ___________________ o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.ANULÁVEL
- 32É de ___________________ dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulaçãocento e oitenta dias -o representante em conflito de interesses
com o representado - 33Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.?sim
- 34O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.?sim
- 35Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.?sim
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on negocio juridico, created by Thaina Fernanda on 17/10/2024.
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- Thaina Fernanda
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