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FATOS JURÍDICOS
Cards in this deck (15)
- 1O QUE É UM FATO JURÍDICO?É UM ACONTECIMENTO NATURAL OU POR MEIO HUMANO, ISSO RESULTA NO NASCIMENTO, MODIFICAÇÃO, SUBSISTÊNCIA OU EXTINÇÃO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
EX-NASCIMENTO DE ALGUÉM, CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, TESTAMENTO. - 2O QUE É FATO MATERIAL?DESPROVIDO DE CONSEQUÊNCIA JURÍDICA
EX-UM RAIO QUE CAI EM ALGUM LUGAR QUE NÃO AFETE NINGUÉM! - 3OS FATOS JURÍDICOS SÃO APTOS A ...MODIFICAR DIREITOS DE FORMA SUBJETIVA E OBJETIVA
- 4FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO É...NATURAL, INVOLUNTÁRIO, SEM AÇÃO HUMANA
- 5NASCIMENTO DE UM DIREITO A TÍTULO SINGULAR:refere a bens determinados, seja a título inter vivos ou a título
causa mortis;
− Exemplo de aquisição a título singular a caráter inter vivos: uma pessoa comprando o carro de outra.
− Exemplo de aquisição a título singular a caráter causa mortis: uma pessoa que
deixa uma casa para outra em testamento. - 6A TÍTULO UNIVERSAL• A título universal: quando o adquirente sucede o antecessor na totalidade de seus direitos;
− Exemplo: uma pessoa em testamento deixa todos os seus bens para o seu herdeiro - 7O QUE É SUBSISTÊNCIA DE DIREITOS (CONSERVAÇÃO)?Resguardar ou conservar seus direitos, muitas vezes o titular necessita tomar certas medidas ou providências preventivas (ex: a garantia de uma dívida por uma hipoteca ou
um aval) ou repressivas (ex: ação), judiciais ou extrajudiciais.
A defesa privada de direitos só é admitida excepcionalmente, pois pode levar a excessos.
Como exemplo de exceção: legítima defesa da posse - 8QUAIS CASOS OCORRE A EXTINÇÃO DE DIREITOS?- o perecimento do objeto:
− o objeto se perde ou é destruído.
• a morte do titular do direito;
• a alienação do objeto;
− ao vender o objeto para uma pessoa, ela passa a ter o direito do vendedor.
• a prescrição;
− em razão da inércia do titular + decurso de tempo.
• a decadência;
− em razão da inércia do titular + decurso de tempo. - 9Fatos Jurídicos Naturais (ou Stricto Sensu) SÃO DIVIDIDOS ENTRE ORDINATÓRIOS E EXTRAORDINÁRIOS. O QUE É CADA UM?- Ordinários: são previsíveis e produzem
efeitos relevantes para o direito (ex: nascimento, maioridade, morte, decurso de tempo – prescrição e decadência - etc.);
Extraordinários: É caso fortuito e força maior
(imprevisíveis), tendo importância para o direito porque excluem qualquer
responsabilidade (exemplo: desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas, incêndio de uma casa provocado por um raio, naufrágio de uma embarcação decorrente
de um maremoto, etc.). - 10FATOS HUMANOS ABRANGEM ATOS ...LÍCITOS E ILÍCITOS
- 11OS ATOS LÍCITOS TAMBÉM SÃO CHAMADOS DE ________ Dividem-se em_________ato jurídico em sentido amplo
ato jurídico em sentido estrito e no negócio jurídico - 12O QUE É ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO?gera consequências jurídicas previstas em lei e não pelas partes interessadas, não havendo regulamentação da autonomia
privada. - 13O que é Negócio jurídico?é o ato de autonomia de vontade, com a qual o particular regula por si os próprios interesses
- 14Os atos jurídicos são fatosjurídicos voluntários.
- 15O ato-fato jurídico pode ser conceituado comoação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
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- Concursos Públicos DIREITO CIVIL Flashcards on FATOS JURÍDICOS, created by Eduarda Valentini on 03/05/2026.
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- Eduarda Valentini
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