Flashcards
Direito civil
Cards in this deck (20)
- 1Haver CNPJ indica necessariamente a existência de pessoa jurídicaFalso
Existem pessoas naturais com CNPJ, como o empresário individual - 2A teoria da ficção doutrinária afirma que a pessoa jurídica tem existência intelectual apenasVerdadeiro
- 3A teoria da ________ diz que a pessoa jurídica tem existência própria, real e social, assim como as pessoas naturaisRealidade objetiva ou orgânica
- 4Já a teoria da ____ diz que a pessoa jurídica tem existência e atuação social real, mas a personalidade é criação da técnica jurídicaRealidade técnica ou jurídica
- 5O código civil adotou a teoria da ficção legalFalso
Adotou a teoria da realidade técnica - 6Decai em ___ o direito de anular a constituição de pessoa jurídica3 anos
- 7Sociedades empresárias registram seus atos constitutivos n_ ______ Associações e fundações os registram n_ ______A junta comercial
O registro civil das pessoas naturais - 8Associação civil - estatuto Sociedade anônima - x Fundação de direito privado - y Sociedades em geral - contrato social Cooperativa é partido político - estatutoX: estatuto
Y: estatuto - 9Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se dão por maioria absolutaFalso
Se dão pela maioria de votos dos presentes (maioria simples) - 10O conselho da justiça federal entende que o condomínio edilício tem personalidade jurídicaV
- 11Sociedade irregular: encontra-se em fase de regularização Sociedade de fato: sociedade que não tem interesse em se regularizarV
- 12LINDB é apêndice do CCFalso
- 13Contagem do prazo da vacatio legis:Inclui o dia da publicação e o dia da consumação
- 14Ab-rogação = ____ Derrogação = ____Revogação total
Revogação parcial - 15Equidade é elemento de integração da lei e pode ser utilizada para abrandamento do texto legal ao amoldar a justiça à especificidade de uma situação realVerdadeiro
- 16Existe direito adquirido de direitos submetidos a termo ou condiçãoVerdadeiro
- 17Personalidade éAptidão para ser sujeito de direitos e deveres
- 18Capacidade éA medida da personalidade, a aptidão para exercer estes direitos e deveres
- 19Os direitos da personalidade de pessoas públicas é mais flexível, podendo usar o nome para finalidade comercial mesmo sem autorizaçãoFalso
- 20É possível trocar de prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crimeVerdadeiro