Flashcards
direito civil
Cards in this deck (11)
- 1Quantos tipos de personalidade existem para o direito civil?duas:
- personalidade física (pessoa humana, pessoa natural);
- personalidade jurídica; - 2artigo 1, CCiviltoda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
*só quando se tem personalidade - 3quando começa a personalidade civil de uma pessoa?art 2, CCivil: a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida (respirou, adquiriu personalidade); mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- 4são absolutamente incapazes:art 3 C Civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade (ex: pessoa em coma) - 5quem são os relativamente incapazes?art 4 C Civil:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios (alcoólatras) habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos (pessoa que não para de dilapidar seu patrimônio) - 6quais são os tipos de emancipação(fim da incapacidade)?art 5 C Civil:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público (cartório) independentemente de homologação judicial (VOLUNTÁRIA), ou por sentença do juiz (JUDICIAL), ouvido o tutor, se o menos tiver dezesseis anos completos.
Legal:
II- pelo casamento;
III- pelo exercício de emprego público efetivo;
IV- pela colação de grau em curso de ensino SUPERIOR;
V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia PRÓPRIA. - 7término da personalidademorte (art, 6 C Civil)
Morte: morte encefálica (lei 9434/97 - lei dos transplantes, art 3) - 8morte real x morte presumidamorte real: tenho o corpo
morte presumida: não tenho - 9a morte presumida pode ser declarada (sem declaração de ausência)art 7, C Civil: - morte presumida ( sem o corpo)
I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. ex: queda avião
II- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único: a declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de ESGOTADAS as buscas e averiguações, devendo a sentença FIXAR a DATA PROVÁVEL do falecimento. - 10qual lei complementa a morte presumidalei 9140/95:
reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 02/09/1961 a 15/08/1979 (ditadura militar) - 11o que é comoriênciaart 8, C Civil:
- falecimento de 2 ou mais indivíduos;
-não é possível saber quem morreu antes;
- presume-se morte simultânea;
EFEITO: NÃO há transmissão de bens entre os comorientes.
ver ex material
Information
- Description
- Flashcards on direito civil, created by marialauravs on 03/06/2014.
- Created by
- marialauravs
- Views
- 16
- Rating