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Deportação

Marcelle M Direito Internacional Concursos Públicos Portuguese

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Deportação

  1. Definição

    • Expulsão compulsório
    • Ingresso irregular (clandestino)
    • Desrespeito a norma de estadia (irregular)
  2. Para onde

    • Direito interno
      • Estado de origem
      • Estado de nacionalidade
      • Qualquer Estado que consinta
    • Direito internacional
      • Estado de nacionalidade
  3. Custo

    • 1. Empresa transportadora
      • Responsável pela irregularidade
      • 2. Próprio estrangeiro
        • 3. Tesouro Nacional
          • Restituição para se regularizar
  4. Medida administrativa

    • Não é sanção
    • Não é punição
    • Poder executivo
      • Compete ao poder executivo e não ao judiciário
  5. Não violar DH

    • Poder judiciário
      • Habeas Corpus
    • Convenção de Viena 1963
      • Presos
        • Repartição consular
  6. Prisão

    • Prisão cautelar
      • Decretado pelo poder judiciário

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Concursos Públicos Direito Internacional Mind Map on Deportação, created by Marcelle M on 20/09/2017.
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Marcelle M
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