Sucessão testamentária

Sucessão testamentária

1. Formas ordinárias de testamento

   • Público (aberto)
     • Requisitos essenciais
       • Escrito por tabelião ou substituto legal
       • Instrumento lavrado e lido em voz alta na presença de 2 testemunhas
         • Testador surdo: lê ou designa quem leia
         • Testador cego: lido 2 vezes (tabelião + testemunha designada)
       • Apos a leitura, instrumento assinado por testador, testemunhas e tabelião
         • Testador não puder/souber assinar: tabelião assim o declarará, assinando pelo testador e a seu rogo uma das testemunhas instrumentárias
   • Cerrado (místico, secreto ou nuncupação implícita)
     • Formalidades
       • Testador entrega ao tabelião em presença de 2 testemunhas
       • Testador declara que é seu o testamento e que quer que seja aprovado
       • Tabelião lavra desde logo o auto de aprovação na presença de 2 testemunhas
       • Tabelião lê ao testador e às 2 testemunhas
       • Auto de aprovação assinado por tabelião, testemunhas e testador
     • Pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira
     • Não pode testador que não saiba/possa ler
     • Após o falecimento será apresentado ao juiz
       • Não será cumprido se tiver vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade
   • Particular
     • Requisitos
       • Escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico e assinado pelo testador
         • Se por processo mecânico, não pode ter rasuras ou espaços em branco
       • Lido na presença de 3 testemunhas
     • Morto o testador, será publicado em juízo para ser confirmado pelo juiz
     • Pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas entendam

2. Proibido testamento conjuntivo (mancomunado ou de mão comum)

   • Seja simultâneo, recíproco ou correspectivo
   • O testamento é ato personalíssimo

3. Formas especiais de testamento

   • Testamento marítimo
     • Viagem a bordo de navio nacional de guerra ou mercante
     • Testar perante comandante + 2 testemunhas
     • Forma de testamento público ou cerrado
     • Registro no diário de bordo
   • Testamento aeronáutico
     • Viagem a bordo de aeronave militar ou comercial
     • Perante comandante
   • Testamento militar
     • Diante de 2 testemunhas (ou 3 se não puder/souber assinar)
     • Podem testar oralmente as empenhadas em combate ou feridas, confiando sua última vontade a 2 testemunhas
       • Testamento nuncupativo ou in extermis
         • Não terá efeito se o testador não morrer na guerra ou não convalescer do ferimento
   • Caducará o testamento se o testador não morrer na viagem nem nos 90 dias subsequentes ao desembarque (ou puder testar)