DEFEITOS NEGÓCIO JURÍDICO I

DEFEITOS NEGÓCIO JURÍDICO I

1. 1. CLASSIFICAÇÃO

   • I. VÍCIO VONTADE
     • ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO, EST PERIGO
   • II. VÍCIO SOCIAIS
     • FRAUDE x CRED
     • SIMULAÇÃO

2. 2. INVALIDADE

   • I. ANULABILIDADE
     • As ações anulatórias sujeitam-se a prazos decadenciais, e não prescricionais, sempre. Ou seja, se o interessado não se mexer, o ato, que poderia ser invalidado, não poderá mais, porque o direito potestativo de anular deixa de existir e o ato é convalidado pelo decurso do tempo. Ao contrário das nulidades, as anulabilidades podem ser alegadas somente pelos interessados, segundo o art. 177 do Código Civil. Por isso, segundo esse mesmo dispositivo, as anulabilidades não podem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico.  E se a anulabilidade tiver impacto em mais de uma pessoa? A ação de anulação aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade do objeto. Assim, se compro o carro porque você dolosamente mentiu para mim sobre uma característica dele, posso anular esse negócio e receber meu dinheiro de volta. Se eu e minha esposa compramos, a anulação aproveita a ele, porque o carro é um objeto indivisível (se fosse um objeto divisível, como um bolo, só se poderia anular metade do negócio, porque o objeto seria divisível).  Daí o negócio anulável poder ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, segundo regra do art. 172. Para isso, claro, a confirmação precisa ser incisiva, com vontade expressa de mantê-lo (sei que o carro não tem as características que você tinha, mas confirmo). Essa confirmação nem precisa ser expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava, nos termos do art. 174. Estou lá pagando o carro a prazo, descubro o seu dolo e continuo pagando até o fim, por exemplo. Com a confirmação extinguem-se todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor, a rigor, pelo teor do art. 175 do Código Civil. Ou seja, mesmo sabendo do vício as partes decidem o fazer e o confirmam. Paulo 
     • DECADÊNCIA
     • DEFEITOS NEG JUR
     • LEI Ñ DISPUSER
       • 02 ANOS
         • DA CONCLUSÃO DO ATO
     • INTENÇÃO DAS PARTES
       • Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal
     • INCAPACIDADE REL EXCEÇÃO PESSOAL
       • “a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum". A incapacidade constitui uma exceção pessoal, ou seja, somente poderá ser alegada pelo próprio incapaz ou por seu representante. Portanto, se um dos contratantes for incapaz e o outro for capaz, este não poderá alegar a incapacidade daquele em seu próprio proveito, salvo se o objeto do direito ou da obrigação comum for indivisível. Marcos, caso se arrependa, não poderá buscar a anulação do negócio celebrado.
   • II. NULIDADE
     • a eficácia da declaração de nulidade retroage à data do ato e faz com que as partes retornem à situação anterior. 
     • a. Ñ CONVALESCE COM TEMPO
     • b. Ñ SUSCETÍVEL CONFIRM
     • c. CONVERS SUBST
       • POSSIBILIDADE
         • Se um negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, válido, subsiste o válido quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. É o caso de um contrato de compra e venda de um bem de valor superior a 30 salários mínimos. Qual é a forma dele? Pública, por causa do valor. E se eu não seguir a forma pública e fizer um contrato particular? Ele é nulo. Tem como salvar? Tem, convertendo esse contrato de compra e venda em um compromisso de compra e venda, que não exige forma pública, por força do art. 462 (“O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado”). Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado. V CESPEA conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta. F CESPE O instituto da conversão substancial, previsto no art. 170, CC, NÃO tem o propósito de sanar a invalidade absoluta. Por meio da conversão substancial EXISTE UMA RECLASSIFICAÇÃO OU RECATEGORIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O QUAL PASSA A SER DE OUTRA ESPÉCIE. Em resumo, trata-se de outro negócio jurídico distinto daquele que é nulo e representa aquilo que se suponha que as partes teriam querido praticar. Sendo assim, a conversão substancial não sana a invalidade absoluta. Ela apenas viabiliza a transmutação do negócio jurídico nulo em outro válido distinto quando possuir requisitos de outro e desde que o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. 

3. 3. ERRO

   • I. SUBSTANCIAL ou ESSENCIAL
     • é aquele que incide sobre a causa do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. Um exemplo seria, uma pessoa compra um brinco achando que é de prata, mas na verdade é de bijuteria."
     • PESSOA, OBJETO ou DE DIREITO
       • IN PERSONA, IN NEGOTIO, IN CORPORE, IN JURIS
   • II. PESS DILIG NORMAL
     • ESCUSÁVEL ou NÃO
   • III. ERRO CÁLCULO
     • SÓ RETIFICAÇÃO
   • IV. FALSO MOTIVO
     • EXPRESSO RAZÃO DETERM
   • V. DE DIREITO
     • Não há conflito entre o erro de direito e o preceito segundo o qual ninguém se escusa de cumprir a lei, porque o erro de direito é o erro sobre as consequências jurídicas de determinado "direito", e não sobre o seu desconhecimento, tanto assim que o art. 139, III, do Código Civil é expresso ao apontar que o erro não pode implicar em recusa à aplicação da lei. Por ser anulável, descabe ao juiz conhecer da matéria de ofício e, decorrido o prazo decadencial de 04 anos, não mais é admissível, sob este fundamento, postular a anulação do negócio jurídico.
   • VI. TIPOS
     • a) OBSTATIVO ou IMPRÓPRIO
       • Erro Obstativo ou Erro Impróprio: "é o erro de relevância exacerbada, que apresenta uma profunda divergência entre as partes, impedindo que o negócio jurídico venha a se formar, é, portanto, o que obsta a sua formação e, destarte, inviabiliza a sua existência.
     • b) INESCUSÁVEL
       • De acordo como a decisão do Superior Tribunal de Justiça, “ O erro que enseja a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa representação da realidade própria do homem mediano, perdoável, no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstancias e particularidades do negócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria"
     • c) ACIDENTAL
       • efere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
       • Ñ ALTERA A VALIDADE DO NEGÓCIO

4. 4. DOLO

   • o dolo nada mais é do que induzir alguém em erro, resumidamente. 
   • ESSENCIAL
   • I. ACIDENTAL
     • NÃO ANULA
     • PERDAS E DANOS
   • II. OMISSÃO DOLOSA
     • Em negócios bilaterais.
     • ANULÁVEL
     • DOLO NEGATIVO
       • Tatiana colocou sua casa de veraneio a venda. Gilmar se interessou pelo imóvel e foi conhecê-lo. Tatiana mostrou a casa a Gilmar, mas não o informou, propositalmente, que aos fins de semana, as pessoas utilizavam a sua rua para estacionar os carros e aproveitar o parque ecológico instalado na beira do lago que margeava a propriedade, com medo de que o interessado desistisse da compra. Gilmar, por sua vez, comprou a casa, mas ficou muito desapontado, visto que não compraria uma casa cujo fluxo de carros em frente à sua garagem ficaria comprometido aos fins de semana  está eivado pelo vício do dolo negativo, podendo ser anulado no prazo máximo de 4 (quatro) anos, contados da data da assinatura do contrato. Conforme dispõe o art. 147: “Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado”. Havendo a incidência de dolo por parte de Tatiana, não há como afirmar que o referido contrato encontra-se válido e eficaz178, II CC.
   • III. DOLO RECÍPROCO
     • NÃO ANULA
   • IV. TERCEIRO
     • a. BENEF SABIA
       • ANULÁVEL
     • b. BENEF Ñ SABIA
       • PERDAS DANOS

5. 5. COAÇÃO

   • MORAL
     • A coação física é considerada vício no plano da existência, sendo, para maioria da doutrina, caso de nulidade absoluta.
   • I. FUNDADO TEMOR DANO
   • II. NÃO É
     • TEMOR REVEREN e EXERC REG DIREITO
   • III. TERCEIRO
     • a. BENEF SABIA
       • ANULÁVEL
     • b. BENEF Ñ SABIA
       • Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. e) subsistirá, mas Letícia responderá por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana. No entanto, em consonância com o princípio da conservação dos negócios, o negócio jurídico celebrado sob coação será válido, caso o negociante por ela beneficiado não tenha ou não deva ter conhecimento do vício, conforme dispõe o art. 155, CC/2002: Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.  Em tal caso, como se vê, o coator responderá pelas perdas e danos causados. Destaco, por oportuno, que tendo o beneficiado pelo NJ conhecimento da coação, ou devendo tê-lo, responderá solidariamente com o agente coator pelas perdas e danos, como regrado no art. 154, C/2002:  Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
       • PERDAS DANOS

Images and files in the map