PAGAMENTO DIRETO- ELEMENTOS OBJETIVOS

PAGAMENTO DIRETO- ELEMENTOS OBJETIVOS

1. O QUE SE PAGA? E COMO SE PAGA?

2. OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA

   • SEM OBJETO NÃO OBIRGAÇÃO
   • OBJETO SEMPRE UM ATO HUMANO DE DAR, FAZER OU NÃO FAZER
   • ENTREGA DE UMA COISA, O DESEMPENHO DE UMA ATIVIDADE OU UMA ABSTENÇÃO

3. CREDOR NÃO É OBRIGADO A RECEBER PRESTAÇÃO DIFERENTE DAQUILO QUE LHE FOI ACORDADO

   • PAGAMENTO É A PRESTAÇÃO, PODE O CREDOR A SE NEGAR A RECEBER O QUE NÃO FOI PACTUADO
     • MESMO SENDO A COISA MAIS VALIOSA
   • PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DA PRESTAÇÃO

4. PRESTAÇÃO DIVISÍVEL

   • MESMO QUE O OBJETO DA PRESTAÇÃO SEJA DIVISÍVEL, O CREDOR NÃO É OBRIGADO A ACEITAR O PAGAMENTO EM PARTE, SE ASSIM NÃO SE AJUSTOU. NEM O DEVEDOR É OBRIGADO A RECEBER DESSA FORMA

5. DÍVIDAS EM DINHEIRO

   • AS DÍVIDAS EM DINHEIRO DEVERÃO SER PAGAS NO VENCIMENTO
   • DÍVIDAS DE VALOR
     • EMBORA PAGA EM DINHEIRO, PROCURA ATENDER AO VERDADEIRO VALOR DO OBJETO DA PRESTAÇÃO - SALÁRIOS, PENSÕES, ALUGUEIS..
       • CORREÇÃO MONETÁRIA
       • • Clausula de escala móvel ou clausula de escolamento

6. MOTIVOS IMPREVISÍVEIS

   • REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE DIANTE DE UMA IMPREVISIBILIDADE SOMADA A UMA ONEROSIDADE EXCESSIVA (TEORIA DA IMPREVISÃO)
     • Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação

7. NULO QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO QUE NÃO SEJA EM MOEDA NACIONAL

   • DE ACORDO COM STJ AS DÍVIDAS FIXADAS EM MOEDA ESTRANGEIRA DEVERÃO, NO ATO DE QUITAÇÃO, SER CONVERTIDAS PARA A MOEDA NACIONAL

8. O DEVEDOR TEM DIREITO A QUITAÇÃO REGULAR

   • O DEVEDOR QUE PAGA TEM DIREITO A QUIATAÇÃO REGULAR, E PODE RETER O PAGAMENTO, ENQUANTO NÃO LHE SEJA DADA

9. REQUISITOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA QUITAÇÃO

   • VALOR EXPRESSO DA OBRIGAÇÃO; ESPECIFICIDADE DA DÍVIDA QUITADA
   • IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR OU DE QUEM PAGA NO SEU LUGAR
   • TEMPO E LUGAR DE PAGAMENTO
   • ASSINATURA DO CREDOR OU O SEU REPRESENTANTE, DANDO QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL
   • ELABORAÇÃO DE UM INSTRUMENTO PARTICULAR, PARA UMA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA
   • MESMO SEM OS REQUISITOS, A QUITAÇÃO FARÁ PROVA, SE DO INSTRUMENTO CONSTAR INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR O QUE PAGOU

10. DEVOLUÇÃO DE TÍTULO

    • • Essa previsão tem por objetivo proteger futuramente o devedor para que o título não seja cobrado novamente
      • Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido
      • • Todas as presunções são relativas (iuris tantum), admitindo prova em contrário
    • A ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR FIRMA A PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO
      • Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento

11. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO

    • QUANDO O PAGAMENTO FOR EM QUOTAS PERIÓDICAS, A QUITAÇÃO DA ÚLTIMA ESTABELECE, ATÉ EM PROVA CONTRÁRIO, A PRESUNÇÃO DE ESTAREM SOLVIDAS AS ANTERIORES
    • EXEMPLO DO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM QUE SÃO PAGAS MENSALMENTE, DEIXA-SE DE PAGAR UMA PRESTAÇÃO DE UM MÊS E CONTINUA PAGANDO OS DEMAIS MESES. PRESUME-SE QUE AQUELE Q DEIXOU DE PAGO FOI PAGO ATÉ QUE SEJA PROVADO O CONTRÁRIO
      • CABE O CREDOR PROVAR QUE PAGOU

12. QUITAÇÃO DO CAPITAL

    • JUROS SÃO ACESSÓRIOS
    • SENDO A QUITAÇÃO DO CAPITAL SEM A RESERVA DE JUROS, ESTES SE PRESUMEM PAGOS

13. DESPESAS DA QUITAÇÃO

    • PRESUMEM-SE A CARGO DO DEVEDOR AS DESPESAS COM O PAGAMENTO E A QUITAÇÃO
    • SE OCORRENDO ALGUM AUMENTO POR FATO DO CREDOR, SUPORTARÁ ESTE A DESPESA ACRESCIDA

14. PAGAMENTO FOR POR MEDIDA, PESO

    • O SILENCIO DAS PARTES, QUE ACEITAREM OS DO LUGAR DA EXECUÇÃO
    • • Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.