Sucessão Legítima 1

Sucessão Legítima 1

1. Direito das Sucessões 4

2. Inconstitucionalidade do 1790 e Companheiro como herdeiro necessário

3. Sucessão dos descendentes e a concorrência do cônjuge ou companheiro

   • Regimes em que o cônjuge (ou companheiro) concorre com os descendentes
     • participação final nos aquestos
     • separação convencional (decorrente de pacto antenupcial)
     • comunhão parcial de bens, havendo bens particulares
   • Regimes de bens em que o cônjuge (ou companheiro) não concorre
     • comunhão universal
     • separação obrigatória
     • comunhão parcial de bens, não havendo bens particulares.
   • “Quando o cônjuge (ou companheiro) é meeiro, não é herdeiro; quando é herdeiro, não é meeiro”
   • STJ: na separação convencional, há concorrência sucessória
   • Em concorrência com os descendentes, o cônjuge (ou companheiro) receberá a mesma quota desses. Além disso, terá direito a 1/4 da herança se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer. Se o cônjuge concorre com filhos só do autor da herança (filhos exclusivos), não terá a reserva de 1/4