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APLICAÇÃO DA NORMA NO ESPAÇO

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APLICAÇÃO DA NORMA NO ESPAÇO
REGRA GERAL
- P. DA TERRITORIALIDADE
- NO TERRITÓRIO BRASILEIRO APLICA-SE A LEI BRASILEIRA
- P. DA TERRITORIALIDADE
EXCEÇÕES
- APLICAÇÃO DE NORMA BRASILEIRA NO EXTERIOR
- AUTORIDADES CONSULARES BRASILEIRAS PODEM REALIZAR DIVORCIO NO EXTERIOR
- RESALVADO DTOS DE MENORES
- NECESSÁRIO ADVOGADO
- AUTORIDADES CONSULARES BRASILEIRAS PODEM REALIZAR DIVORCIO NO EXTERIOR
- APLICAÇÃO DE LEI EXTRANGEIRA NO BRASIL
- RECEPÇÃO PELA CF 88 OU FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
- ESTATUTO PESSOAL
- NOME
- CAPACIDADE
- PERSONALIADDE
- FAMÍLIA
- ESTATUTO PESSOAL
- RECEPÇÃO PELA CF 88 OU FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
- EXCEÇÕES ESPECÍFICAS
- COM A DEVIDA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
- BENS IMÓVEIS
- LOCAL DO IMÍOVEL
- BENS MÓVEIS OU PENHOR
- LOCAL ONDE O PROPRIETÁRIO ESTÁ
- CONTRATOS INTERNACIONAIS
- LOCAL DO PROPONENTE (SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO)
- HERDEIROS BRASILEIROS
- LEI MAIS BENÉFICA AO BRASILEIRO
- BENS IMÓVEIS
- COM A DEVIDA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL
- APLICAÇÃO DE NORMA BRASILEIRA NO EXTERIOR
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Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Civil Mind Map on APLICAÇÃO DA NORMA NO ESPAÇO, created by Edgar Souza Fermino on 22/12/2019.
- Created by
- Edgar Souza Fermino · Dec 2019
- Updated
- Dec 22, 2019
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