FATOS JURÍDICOS

FATOS JURÍDICOS

1. ATO x FATO x NEGÓCIO

   • ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
     • COMPORTAMENTO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE Q DEFLAGRA EFEITOS JURÍDICOS PREDETERMINADOS NA LEI
     • NÃO EXISTE LIBERDADE NA ESCOLHA DOS EFEITOS JURÍDICOS PRODUZIDOS
     • ATOS MATERIAIS/ ATOS DE PARTICIPAÇÃO
     • EFEITOS SÃO IMPOSTOS PELA LEI
     • CC, 185
     • ATO DE MERA INTENÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
     • VISA DIRETAMENTE ALCANÇAR UM FIM PRÁTICO PERMITIDO NA LEI, DENTRE A MULTIPLICIDADE DE EFEITOS POSSÍVEIS
     • É NECESSÁRIA UMA VONTADE QUALIFICADA, SEM VÍCIOS
     • EFEITOS SÃO DITADOS PELA PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
     • HÁ LIBERDADE DE ESCOLHA DOS EFEITOS JURÍDICOS PRODUZIDOS
     • CC, 104
   • ATO-FATO
     • PONTES DE MIRANDA
     • NÃO ESTÁ NO CC
     • NÃO SE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A INTENÇÃO HUMANA
     • DESPROVIDO DE VONTADE CONSCIENTE NA SUA REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS SEUS EFEITOS JURÍDICOS
     • É UM ATO POR DERIVAR DO HOMEM, MAS SE ASSEMELHA AO FATO, POIS A VONTADE NÃO É RELEVANTE (CONDUTA INVOLUNTÁRIA)
   • FATOS JURÍDICOS
     • FATOS
       • ACONTECIMENTOS DA VIDA
     • FATOS Q POSSUEM CONSEQUÊNCIA JURÍDICA
     • DIVISÃO
       • FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
         • ACONTECIMENTO DA VIDA SEM VONTADE HUMANA
         • ORDINÁRIO
           • ACONTECIMENTO PREVISÍVEL
         • EXTRAORDINÁRIO
           • ACONTECIMENTO IMPREVISÍVEL
       • ATO JURÍDICO
         • ACONTECIMENTO DA VIDA COM VONTADE HUMANA
         • ILÍCITO
           • PRATICADO EM CONTRARIEDADE AO ORDENAMENTO JURÍDICO
           • GERA RESPONSABILIDADE CIVIL
         • LÍCITO
           • PRATICADO EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO
           • ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
             • VONTADE HUMANA ESTÁ DIRECIONADA PARA O ATO EM SI
           • NEGÓCIO JURÍDICO
             • VONTADE HUMANA ESTÁ DIRECIONADA PARA AS CONSEQUÊNCIAS DO ATO

2. NEGÓCIO JURÍDICO

   • MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
     • TEM FINALIDADE NEGOCIAL
     • ABRANGE AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU EXTINÇÃO DE DIREITOS
   • VONTADE HUMANA DIRECIONADA P/ AS CONSEQUÊNCIAS DO ATO PRATICADO
   • DECLARAÇÃO DE VONTADE VOLTADA A OBTENÇÃO DE UM EFEITO JURÍDICO, CAPAZ DE CRIAR UMA REAÇÃO JURÍDICA, NÃO SENDO, APENAS UM ATO LIVRE DE VONTADE
   • TEORIAS
     • TEORIA DA DECLARAÇÃO/ EKLÄRUNGSTHERIE
       • MAIS OBJETIVA
       • TERIA A ESSÊNCIA NA VONTADE EXTERNA OU DECLARADA
     • TEORIA DA VONTADE/ WILLENSTHEORIE
       • NÚCLEO ESSENCIAL SERIA A VONTADE INTERNA, A INTENÇÃO DO AGENTE
       • SE EXPLICA PELA INTENÇÃO DO AGENTE
     • A VONTADE INTERNA É REFLETIDA POR MEIO DA EXTERNA
       • NO CC SERIA ADOTADA UM MISTO DAS DUAS TEORIAS
   • CLASSIFICAÇÃO
     • QNT AO Nº DE DECLARANTES
       • UNILATERAIS
         • ÚNICA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
         • RECEPTÍCIOS - DESTINATÁRIO DEVE SABER P/ TER EFEITOS
         • NÃO REPTÍCIOS - NÃO PRECISA DE CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO
       • BILATERAIS
         • DUAS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE COINCIDENTES SOBRE O MESMO OBJETO
           • CONSENTIMENTO MÚTUO/ ACORDO DE VONTADES
         • SIMPLES - UMA PARTE AUFERE VANTAGEM
         • SINALAGMÁTICOS - VANTAGENS RECÍPROCAS
       • PLURILATERAIS
         • ENVOLVEM MAIS E DUAS PARTES
           • ACORDOS
     • QNT ÀS VANTAGENS PATRIMONIAIS
       • GRATUITOS
         • APENAS UMA DAS PARTES AUFERE VANTAGEM/ BENEFÍCIO
       • ONEROSOS
         • AMBOS OS CONTRATANTES AUFEREM VANTAGENS
           • UM SACRIFÍCIO OU UMA CONTRAPRESTAÇÃO
         • CUMUTATIVOS - PRESTAÇÃO CERTA E DETERMINADA
         • ALEATÓRIOS - RISCO É A ESSÊNCIA DO NEGÓCIO, CARACTERIZADO PELA INCERTEZA
       • BIFRONTES
         • PODEM SER ONEROSOS OU GRATUITOS, SEGUNDO A VONTADE DAS PARTES
       • NEUTROS
         • CARACTERIZA-SE PELA DESTINAÇÃO DO BEM, UMA VINCULAÇÃO DO BEM (CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE/INALIENABILIDADE)
     • QNT AO MODO DE EXISTÊNCIA
       • PRINCIPAIS
         • TEM EXISTÊNCIA PRÓPRIA
         • NÃO DEPENDEM DE NADA P/ PRODUZIR SEUS EFEITOS
       • ACESSÓRIOS
         • TEM SUA EXISTÊNCIA SUBORDINADA À EXISTÊNCIA DO CONTRATO PRINCIPAL
   • PLANO DE ANÁLISE
     • TRICOTOMIA
     • ESCADA PONTEANA
     • PLANO DE EXISTÊNCIA
       • ELEMENTOS QUE CONFEREM A POSSIBILIDADE DE SE CHEGAR À EFICÁCIA
         • VONTADE
           • IMPRESCINDÍVEL A DECLARAÇÃO DE VONTADE HUMANA
         • AGENTE
           • ELEMENTO SUBJETIVO
         • OBJETO
           • BEM DA VIDA
           • DEVE SER APTO A CELEBRAR NEGJUJU
         • FORMA
           • MEIO PELO QUAL A VONTADE SE MANIFESTA
           • ELEMENTO EXTERNO DA VONTADE
           • EM REGRA É LIVRE
       • SILÊNCIO - INÉRCIA ABSOLUTA DO AGENTE
         • CC, 111 - SILÊNCIO IMPORTA ANUÊNCIA, QND AS CIRCUNSTÂNCIAS OU USOS O AUTORIZAREM, E NÃO FOR NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA
       • RESERVA MENTAL/ RETICÊNCIA - QND UM DOS DECLARANTES OCULTA A SUA VERDADEIRA INTENÇÃO
         • TEM POR OBJETIVO ENGANAR O OUTRO CONTRATANTE
         • CC, 110 - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE SUBSISTE AINDA Q SEU AUTOR HAJA FEITO RESERVA MENTAL DE NÃO QUERER O Q MANIFESTOU
         • SE O DESTINATÁRIO CONHECE DA RESERVA MENTAL O ATO SERÁ INEXISTENTE
     • PLANO DE VALIDADE
       • ELEMENTOS
         • VONTADE LIVRE E DE BOA-FÉ
         • AGENTE CAPAZ
         • OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL
         • FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI
       • VIOLAÇÃO DE UM DOS ELEMENTOS
         • NULO/ NULIDADE ABSOLUTA - MAIS GRAVE
         • ANULÁVEL/ NULIDADE RELATIVA - MENOS GRAVE
     • FORMA
       • REGRA GERAL - FORMA LIVRE
       • EXCEPCIONALMENTE - LEI PRESCREVE A FORMA
         • PRESSUPOSTO DE VALIDADE
       • AD PROBATIONEM - CC, 227
         • EXISTÊNCIA - PRESCREVE A FORMA P/ EFEITO DE PROVA EM JUÍZO
         • REVOGADO PELO CPC, 442 - A PROVA TESTEMUNHAL É SEMPRE ADMISSÍVEL
       • AD SOLEMNITATEM - CC, 108
         • VALIDADE - A LEI PRESCREVE A FORMA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE
         • NÃO PRECISA DE ESCRITURA PÚBLICA P/ PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BASTA CONTRATO PARTICULAR
     • SISTEMA DE INVALIDADES
       • INVALIDADE DO NEGJUJU
         • NULIDADE
           • NULO/ NULIDADE ABSOLUTA
         • ANULABILIDADE
           • NULIDADE RELATIVA
       • 1) NEGJUJU INEXISTENTE
         • FALTA ALGUM ELEMENTO ESTRUTURAL
         • É UM NADA NO MUNDO JURÍDICO
       • 2) NULIDADE
         • SANÇÃO IMPOSTA PELA LEI AOS ATOS E NEGJUJU REALIZADOS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS, IMPEDINDO-OS DE PRODUZIR OS EFEITOS QUE LHES SÃO PRÓPRIOS
         • NULIDADE ABSOLUTA - OFENDEM PRECEITOS DE ORDEM PÚBLICA Q INTERESSAM À SOCIEDADE - O INTERESSE PÚBLICO É LESADO
         • ESPÉCIES
           • ABSOLUTA
             • É A VERDADEIRA NULIDADE
             • VÍCIOS NÃO PODEM SER SANADOS
           • RELATIVA
             • É A DENOMINADA ANULABILIDADE
             • VÍCIOS Q PODEM SER SANADOS
           • TOTAL
             • ATINGE TODO O NEGJUJU
           • PARCIAL
             • AFETA APENAS PARTE DO NEGJUJU
             • P. DA CONSERVAÇÃO DO ATO OU DO NEGÓCIO JURÍDICO -CC, 184
         • CAUSAS DE NULIDADE ABSOLUTA
           • CC, 166 E 167
           • ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
             • REQUISITO DE VALIDADE
           • OBJETO ILÍCITO, IMPOSSÍVEL E INDETERMINADO
             • REQUISITO DE VALIDADE
           • MOTIVO ILÍCITO
           • VIOLAR A FORMA PRESCRITA EM LEI
             • REQUISITO DE VALIDADE
           • PRETERIR SOLENIDADE
           • FRAUDAR A LEI
           • LEI TAXAR COMO NULO
           • SIMULAÇÃO
             • VÍCIO SOCIAL
             • CELEBRA-SE UM NEGJUJU APARENTEMENTE NORMAL, MAS Q, EM VERDADE, Ñ PRETENDE ATINGIR O EFEITO Q JURIDICAMENTE DEVERIA PRODUZIR
             • É BILATERAL
             • SIMULAÇÃO ABSOLUTA
               • PARTES Ñ REALIZAM QQ ATO, APENAS FINGEM, CRIAM UMA APARÊNCIA
             • SIMULAÇÃO RELATIVA/ DISSIMULAÇÃO
               • PARTES PRETENDEM REALIZAR NEGJUJU PREFERENCIAL A TERCEIRO OU P/ FRAUDAR A LEI, MAS REALIZAM UM DIVERSO "SIMULADO" P/ OCULTAR O "DISSIMULADO", OCULTO, MAS VERDADEIRAMENTE DESEJADO
             • SIMULAÇÃO INOCENTE
               • ERA PREVISTO NA CC/1916
               • ERA DESPROVIDA DE INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS INOCENTES OU VIOLAR A LEI
         • CASOS DE ANULABILIDADE
           • DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
             • VÍCIOS DO NEGJUJU
           • OFENSA ATINGE INTERESSE PARTICULAR DE PESSOAS Q O LEGISLADOR PRETENDEU PROTEGER, SEM ESTAR EM JOGO INTERESSES SOCIAIS
           • NEGJUJU Q SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO SE O INTERESSADO SE CONFORMAR COM SEUS EFEITOS E Ñ O ATACAR NO PRAZO LEGAL OU OS CONFIRMAR
           • SÃO ATOS PRESCRITÍVEIS E QUE ADMITEM CONFIRMAÇÃO
           • HIPÓTESES
             • INCAPACIDADE RELATIVA DO AGENTE
             • VÍCIO RESULTANTE DE ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO OU FRAUDE CONTRA CREDORES
             • OUTROS CASOS PREVISTO EM LEI
               • NESSES CASOS, SE A LEI NÃO TROUXER PRAZO, CONSIDERA-SE 2 ANOS
           • AÇÃO ANULATÓRIA
             • PRAZO DE 4 ANOS
               • CONTADOS DA CELEBRAÇÃO DO NEGJUJU
               • SALVO NOS CASOS DE INCAPACIDADE RELATIVA E COAÇÃO
                 • CONTADOS DA DATA EM Q CESSAR
               • DECADENCIAL
           • ERRO
             • CC, 138-144
             • LEI NÃO DIFERENCIA ERRO DE IGNORÂNCIA
               • DOUTRINA: erro é uma falsa representação da realidade; ignorância traduz um estado negativo p/ desconhecimento
             • É A FALSA REPRESENTAÇÃO DA REALIDADE, O AGT ENGANA-SE SOZINHO, POIS SE FOR INDUZIDO A ERRO CARACTERIZA-SE DOLO
             • REQUISITOS
               • DOUTRINA CLÁSSICA
                 • ESSENCIAL/ SUBSTANCIAL
                 • ESCUSÁVEL/ PERDOÁVEL
               • CLASSIFICAÇÃO
                 • ERRO ESSENCIAL/ SUBSTANCIAL
                   • RECAI SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS E ASPECTOS RELEVANTES
                   • CAUSA DETERMINANTE Q SE FOSSE CONHECIDA O NEGJUJU NÃO SERIA CELEBRADO
                   • HIPÓTESES
                     • ERRO SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO/ ERROR IN NEGOTIO
                     • ERRO SOBRE ALGUMA QUALIDADE DA PESSOA A QUEM SE REFERE A DECLARAÇÃO DE VONTADE/ ERROS IN PERSONA
                     • ERRO SOBRE OBJETO PRINCIPAL/ ERROR IN CORPORE
                     • CC, 139 - SÃO ERROS FÁTICOS
                       • É POSSÍVEL ERRO DE DIREITO
                   • ERRO REAL
                     • É O ERRO EFETIVO, CAUSADOR DE PREJUÍZO CONCRETO P/ O INTERESSADO
                     • Ñ BASTA SER ERRO SUBSTANCIAL E COGNOSCÍVEL, DEVE SER AINDA REAL
                     • DEVE TER ACARRETADO EFETIVO PREJUÍZO
                 • ERRO ACIDENTAL
                   • SE REFERE A CIRCUNSTÂNCIAS MENOS IMPORTANTES
                   • NÃO ACARRETAM EFETIVO PREJUÍZO
                   • SÃO QUALIDADES SECUNDÁRIAS DO OBJETO OU DA PESSOA
                   • SE CONHECIDA A REALIDADE, MESMO ASSIM O NEGÓCIO JURÍDICO SERIA CELEBRADO
                 • ERRO DE MOTIVOS
                   • CC, 140 - FALSO MOTIVO
                   • slide 31, pg. 5
   • ORIGEM - CC ALEMÃO

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