Codificação Civilista 2002

Dados
1. Lei 10.406/2002
2. Diretrizes
  1. a) preservação do código anterior quando possível
  2. b) alteração principiológica
  3. c) sistema de cláusulas gerais
Princípios do CC/2002
1. princípio da eticidade
  1. valores éticos > formalidades
  2. boa-fé objetiva
2. princípio da sociabilidade
  1. interesse social > interesse individual
  2. função-social da propriedade
3. princípio da operabilidade
  1. simplicidade interpretativa > tecnicismo jurídico
  2. maior efetividade
  3. prescrição e decadência
Big Bang Legislativo = Microssistemas jurídicos
1. sol = CF/88. terra = CC/02. satélites = estatutos e microssistemas
2. diálogo das fontes
3. codificar ou não?
Direito Civil Constitucional
1. eficácia horizontal dos direitos fundamentais = interpretação civilista norteada por preceitos constitucionais
Objetivos da CC/2002
1. a) superação da summa divisio do direito
2. b) superação dos códigos tradicionais
  1. sistema de cláusulas gerais
  2. conceitos jurídicos indeterminados
  3. princípios

Resource summary

	Created by Yasmin Costa almost 4 years ago