Fraude contra os Credores e Simulação

Fraude contra os Credores e Simulação

1. vícios sociais

   • são máculas, são defeitos, que decorrem do negócio jurídico e que atingem, também, a sociedade, a coletividade. Sujeitos que não, necessariamente, estão envolvidos no negócio social, no negócio jurídicos

2. gera anulação

   • por meio de uma ação Pauliana ou revocatória
     • prazo decadencial de quatro anos art.178
     • credores quirografários, requererão
     • legitimação
       • ativa
         • em regra
           • somente credores à época do negócio poderão pleitear a anulação do negócio, art. 158, § 2º do CC e Enunciado nº 292 do Conselho da Justiça Federal (CJF)
       • passiva
         • o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta ou terceiro adquirentes, que hajam procedido de má-fé, ou seja, uma hipótese de litisconsórcio passivo necessário.
       • mas o STJ diz que credores futuros, ou seja, credores que surgiram posteriormente à celebração do negócio fraudulento, poderão requerer
       • ação de natureza pessoal, não precisa de anuência do outro cônjuge, se o sujeito for casado

3. punida, apenada, com a pena de nulidade, ou seja, há o interesse coletivo no reconhecimento da simulação

4. patrimônio do devedor responderá perante as obrigações por ele contraídas

   • responsabilidade civil art.391 CC

5. STJ

   • não seria na verdade uma hipótese de anulabilidade, mas sim a retirada parcial da eficácia aquele negócio jurídico em relação a determinados credores

6. elementos

   • desfalque patrimonial
     • atingirá os credores quirografários ou sem garantia
     • consilium fraudis, que é o elemento subjetivo
       • STJ disse que não seria necessário
   • eventus damni, o elemento objetivo, o evento danoso
     • tinge essa garantia, esse patrimônio do devedor, que beneficia os credores, beneficiaria os credores

7. Informativo nº 521: STJ diz que: a ação não atingirá o negócio quando o terceiro estiver de boa fé.

8. Súmula nº 195, do STJ, que diz que embargos de terceiro, não se anula ato jurídico por fraude contra credores em embargos de terceiro

9. fraude não ultimada art.160

10. o vício social, é o ato nulo, praticado com a intenção de fraudar, de atingir direito alheio, ou praticado com a intenção de encobrir um negócio jurídico, fraudando, assim, o patrimônio alheio.

11. exemplo: dá ao negócio jurídico a aparência de uma compra e venda, quando, na verdade, ele esconde uma doação como forma de atingir, de encobrir o ato e passar para trás, enganar um dos sujeitos

12. absoluta

    • quando o negócio encerra uma confissão, uma declaração, uma condição ou uma cláusula, não verdadeira, realizando-se para não ter qualquer eficácia

13. relativa; dissimulação

    • ocorrerá quando o negócio tiver por objetivo encobrir, esconder outro, de natureza diversa.

14. principais aspectos

    • Declaração enganosa de vontade, visando produzir efeitos diversos daquele que foi indicado
    • objetiva enganar terceiro, ou, "driblar positivo legal"
    • ato bilateral
    • não será um defeito do ato jurídico, se não houver prejuízo a alguém ou violação