DIREITO CIVIL

DIREITO CIVIL

1. I - DAS PESSOAS

   • CONEITO: TITULARES DE DIREITOS,SUJEITOS AO COMPRIMENTO DE DEVERES
   • PESSOAS NATURAIS
     • PERSONALIDADE JURÍDICA
       • PERMITE TER DIREITOS, VAI EVOLUINDO AO PASSAR DO TEMPO
       • COMO GANHA?
         • NASCIMENTO COM VIDA
           • TEORIA NATALISTA/ NATALIDADE
         • TEORIA DA CONCEPÇÃO: "NASCITURO" NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO (DESENVOLVIMENTO MÍNIMO)
         • TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: NASCITURO ADQUIRE PERSONALIDADE SOB A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, SE CONFIRMA SE NASCER COM VIDA, SE MORRERPCIÊNCIA
         • TEORIA DA DUPLA PERSONALIDADE:
           • FORMAL
             • NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO SE ADQUIRE A PERSONALIDADE FORMAL. O NASCITURO TERÁ DIREITOS REFERENTES AO "SER", INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E PSÍQUICA
           • MATERIAL
             • APÓS O NASCIMENTO COM VIDA (12 SEMANAS E 3 MESES) TEM DIREITO AO NOME, SEPULTURA E INTEGRIDADE FÍSICA
       • COMO PERDE? (EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE)
         • MORTE
           • CONCEITO: MORTO NÃO DIREITOS NEM DEVERES
             • DANOS MORAIS
               • PARENTES BUSCAM
             • DÍVIDAS
               • ESPÓLIO DA HERANÇA
           • ESPÉCIES
             • 1 - MORTE REAL
               • TEM CORPO, É ATESTADA
                 • CRITÉRIO DETERMINANTE PARA MORTE REAL
                   • PARADA DAS ATIVIDADES ENCEFÁLICAS (CÉREBRO)
                     • ART. 3º LEI 9.434/97 (TRANSPLANTE)
             • 2 - MORTE PRESUMIDA
               • PESSOA ESTA NO AVIÃO QUE CAI, E NÃO ENCONTRA-SE OS CORPOS - ART. 6-7 CC
             • 3 - MORTE DECLARADA
               • CONCEITO: MORTE DECLARADA EM SENTENÇA APÓS PROCEDIMENTO DE AUSÊNCIA (ART 22-69) - 744 E 745 CPP
               • FASES
                 • 1º CURADORIA/ MANDADO
                   • FAMILIARES PODEM IR A JUÍZO REQUER A ARRECADAÇÃO SIMBÓLICA DOS BENS
                     • CURADOR
                       • RECAI A GESTÃO DO CONTROLE DOS BENS
                         • TEMPO 1 ANO
                         • ART. 25 CC
                           • ORDEM SUBJETIVA PODE SER QUEBRADA DE FATO
                           • CONJUGE SEPARADOS ATÉ 2 ANOS
                             • PAIS
                               • DESCENDENTES
                                 • JUIZ ESCOLHE CASO NÃO TENHA
                     • MANDATÁRIO
                       • RECAI A GESTÃO DO CONTROLE DOS BENS
                         • TEMPO 3 ANOS
                         • OCORRE A HIPÓTESE DELE NÃO QUERER E RECUSAR, OU SE ELE NÃO TIVER CONDIÇÕES O JUIZ PODE AFASTAR
                 • 2º SUCESSÃO PROVISÓRIA
                   • OS INTERESSADOS VÃO REQUERER AO JUIZ QUE SENTECIE DECLARANDO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA (TRANSFERENCIA DE UM PATRIMÔNIO)
                     • AINDA NÃO SE DECLARA A MORTE
                     • NÃO OCORRE NESSE MOMENTO AINDA:
                       • A) NÃO TEM EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE
                       • B) NÃO REGISTRA DECLARAÇÃO DE MORTE
                       • C) NÃO INCIDE IMPOSTO, CAUSA MORTIS
                       • D) NÃO TRANSMITE PATRIMÔNIO
                       • E) NÃO TEM DECLARAÇÃO DE MORTE
                     • ALGUNS EFEITOS DE IMEDIATO OUTROS APENAS OUTROS APENAS 180 DIIAS DA SENTEÇA
                       • PASSANDO 180 DIAS OS HERDEIROS ADQUIREM POSSE ( DEVER DE CUSTÓDIA, TUTELA DE PROPRIETÁRIO) NÃO ADIQUIRE PROPRIEDADE
                     • SE TIVER TESTAMENTO É NESSE MOMENTO QUE ELE É ABERTO, E SE DETERMINA A ABERTURA DO INVENTÁRIO, SE NGM REQUERER VAI SER O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO
                     • HERDEIROS NECESSÁRIOS NÃO PRECISAM DAR CAUÇÃO, HERDEIROS NÃO NECESSÁRIOS NECESSITAM DA CAUÇÃO
                       • NÃO SÃO DONOS, TEM POSSE E NÃO PROPRIEDADE (OS FRUTOS 100% SE FOR HERDERIOS NECESSÁRIOS E 50% PARA OS HERDEIROS NÃO NECESSÁRIOS. LOGO APÓS A ABERTURA DA SESSÃO DEFINITIVA SERÁ DE 100%
                 • 3 º SUCESSÃO DEFINITIVA
                   • O JUIZ IRÁ DECLARAR A SUCESSÃO DEFINITIVA POR VONTADE DAS PARTES, NESSE MOMENTO SE DECLARA A MORTE, QUE SERÁ REALIZADA NO CARTÓRIO DAS PESSOAS NATURAIS
                     • DECLARAÇÃO DE MORTE
                       • INVETÁRIO
                         • PARTILHA - IMPOSTO SOB CAUSA MORTIS
                           • ART. 38-39 SE O AUSENTE RETORNAR ATÉ 10 ANOS DA SUCESSÃO DEFINITIVA, ELE PODE EXIGIR OS BENS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTREM, CASO OS BENS FOREM SUBSTITUIDOS, TERÁ DIREITO TAMBÉM
                     • APÓS ABERTA A SUCESSÃO DEFINITIVA O CASAMENTO SE EXTINGUE
       • ENTES DESPERSONALIZADOS
         • TEM DIRETISO E DEVERES (ESBOLHO, MASSA FALIDA, CONDOMÍNIO)
     • CAPACIDADE JURÍDICA
       • PESSOA JA ADQUIRIU DIREITOS
     • CAPACIDADE DE FATO
       • TER CAPACIDADE SOXINHA DE EXERCER DIREITOS
     • INCAPACIDADE CIVIL
       • TEORIAS DAS INCAPACIDADES
         • COMO ALGUÉM ADQUIRE CAPACIDADE DE FATO?
           • REGRA
             • COMPLETA 18 ANOS (ART. 5 CAPUT)
           • EXCEÇÃO
             • EMANCIPAÇÃO
               • CONCEITO: EXTINGUE O PODER FAMILIAR
               • MODALIDADES
                 • LEGAL
                   • CASAMENTO (ART. 1517-1521)
                   • EMPREGO PÚBLICO EFETIVO (ART. 5 P.U)
                   • CURSO SUPERIOR
                   • ECONÔMIA PRÓPRIA (ART. 16 A 18)
                   • SÓCIO TITULARIDADE PRÓPRIA, JÁ GANHA QUANTIDADE NECESSÁRIA
                 • VOLUNTÁRIA
                   • PAIS DECIDEM (MENOR NÃO DECIDE)
                   • IRREVOGAVÉL
                   • SESSA O PODER FAMILIAR
                   • APENAS 1 DOS PAIS CONCORDA, PODERÁ ESTE IR A JUÍZO
                     • HÁ 02 ENTENDIMENTOS
                       • 1 - EMANCIPAÇÃO UNILATERAL
                       • 2- EMANCIPAÇÃO JUDICIAL
                 • JUDICIAL
                   • O JUIZ EMANCIPA QUEM NÃO TEM PAIS
                     • TUTOR NÃO PODE
                       • ART. 9 CC - REGISTRO DE EMANCIPAÇÃO
                   • LEI 6.015/73 SOMENTE APÓS O REGISTRO PRODUZ EFEITOS
             • INTERDIÇÃO (ART. 4) I-II-III-IV (RELATIVAMENTE INCAPAZES)
               • I - 16 A 18 ANOS
               • II - ÉBRIOS E VICIADOS EM TÓXICO
               • III - DEFIFICIENTES QUE NÃO POSSAM EXPRESSAR SUAS VONTADES
                 • ART. 2º - LEI 13.146
                   • TIPOS DE DEFICIÊNCIA: INTELECTUAL, SENSORIAL, FÍSICA, MENTAL
                     • EM REGRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERÁ PLENAMENTE CAPAZ
                       • EXCEPCIONALMENTE SERÁ RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4)
                         • INCAPACIDADE DE EXPRIMIR VONTADE
                         • IMPEDIMENTO A LONGO PRAZO QUE COMPROMETA SUA INCLUSÃO
                         • III - CARADOR (CURATELA EXTRAORDINÁRIA) ART. 4 º INCISO III
                 • TDA (TOMADA DE DECISÃO APOIADA (ART. 1783 A -CC)
                   • O SUJEITO TEM CAPACIDADE DE EXPRIMIR VONTADE, E IRÁ DECIDIR SE TEM INTERESSE EM TER APOIADORES NAS TOMADAS DE DECISÕES (ELE SOLICITA)
                     • ESCOLHE DUAS PESSOAS, ESCOLHE ATÉ ONDE VAI OS LIMITES DAS DECISÕES
               • IV - PRÓDIGOS (CURADOR ESPECIAL) ART. 1767
           • RELATIVAMENTE INCAPAZ
             • 16 A 18 ANOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NÃOO CONSIGAM EXPOR SUAS VONTADES, PRÓDIGOS (ART.1767, CURADOR ESPECIAL, ÉBRIOS,
           • ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
             • ATÉ 16 ANOS
               • CONDUÇÃO POR MEIO DE REPRESENTANTES LEGAIS, NA FALTA DE DELES TUTORES
               • OS ATOS SOXINHOS SÃO NULOS, A QUALQUER MOMENTO PODERÃO SER ARGUIDOS
   • PESSOAS JURÍDICAS
     • ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA
       • PRIVADO
         • FORMALIZA POR MEIO DO REGISTRO NA JUNTA
       • PÚBLICO
         • FORMALIZA POR MEIO DE LEI
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
     • DIREITOS DO TER (ART. 70-78)
       • PONTO FÍSICO DE REFERÂNCIA TODA A PESSOA PRECISA TER
       • DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 75)
         • ENTES FEDERATIVOS
           • UNIÃO -DF
           • ESTADOS - CAPITAL
           • MUNICÍPIO - LOCAL DA SEDE ADMINISTRATIVA
         • OUTRAS SOCIEDADES
           • OND FICA A SEDE
           • FILIAIS - CADA UMA IRÁ RESPONDER PELOS ATOS PRATIVADOS
         • MULTINACIONAL
           • COM SEDE FORA DO PAÍS, SERÁ O LOCAL QUE REPRESENTA ELA NO BRASIL
       • DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL (ART. 71,70, 72)
         • DOMICÍLIO PESSOAL, RESIDÊNCIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA
           • FIXO MINHA RESIDÊNCIA COM A INTENÇÃO DE HAVER HABITUALIDADE INTENÇÃO DE PERMANECIA
             • DOMICÍLIO PROFISSIONAL
               • EXERCE SEU TRABALHO
             • AUSÊNCIA DE DOMICÍLIO
               • LOCAL ONDE FOR ENCONTRADA
             • DOMICILÍO LEGAL/ NECESSÁRIO/ OBRIGATÓRIO (ART. 76)
               • INCAPAZ - REPRESENTANTE/ ASSISTENTE
               • PRESO - ONDE CUMPRE PENA
               • MILITAR -LOCAL ONDE SERVE
               • SERVIDOR - ONDE EXERCE OFICÍO
               • MARINHEIRO - NAVIO ONDE ESTA MATRICULADO
             • DIPLOMATA (ART. 77)
             • DOMICPILIO CONTRATUAL/ ELEIÇÃO
               • AS PARTES ESCOLHEM O FORO PARA RESOLVER AS PENALIDADES ART. 78
     • DIREITOS DO SER
       • AQUILO QUE EU SOU
         • DIREITOS EXTRA PATRIMONIAIS
           • ESTÃO ACIMA DOS DIREITOS PATRIMONIAIS
         • JURIDICAMENTE O SER HUMANO É
           • CORPO - FÍSICO
           • ESPÍRITO - MORAL
           • MENTE - PSÍQUICO
         • NÃO TER MEU CORPO, MINHAS IDEIAS, MEUS SENTIMENTOS VIOLADOR
       • ALGUÉM VIOLOU DIREITOS
         • TUTELA REPRESSIVA
           • SE OCORRER LESÃO OU DEIXOU DE FAZER ALGO
       • AINDA NÃO LESOU, MAS ESTA PRESTES A LESAR
         • TUTELA INIBITÓRIA
           • EX: ALGÉM VAI POSTAR UMA IMAGEM MINHA
       • ART. 12 - EM CASO DE MORTE, OS PARENTES TEM DIREITO DE PLEITEAR EM JUÍZO
       • CARACTERÍSTICAS
         • UNIVERSAIS
         • INDIVIDUAIS
         • IMPREVISÍVEIS
         • IMPRESCRITIVEIS
         • IMPRENHORAVEIS
         • EXPRESSOS
           • SE MORRER OS DIREITOS PATRIMONIAIS CREDITORIOS PASSAM AOS HERDEIROS, A TITULARIEDADE DA OBRA NUNCA PASSA
       • AINDA EM VIDA
         • POSSO DISPOR DE ÓRGÃOS E POSSO REVOGAR, PARA APÓS A MORTE
           • EM VIDA É PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
             • EXCEÇÕES
               • LEI 9.434
               • CF - 199 § 4º
               • POR PEDIDO MÉDICO SIM
                 • RETIRADA DA MAMA, AMPUTAR DE PÉ
               • QUANDO POSSO? ART. 13
                 • NÃO FOR CONTRÁRIO AOS BONS COSTUMES
                 • SE NÃO GERAR DANOS PERMANENTES
       • DIREITO A VIDA
         • INTITUÍDO PELO CONSENTIMENTO INFORMADO
           • EXEMPLO: EM RAZÃO DE UMA DOENÇA, NECESSITARÁ DE UM PROCEDIMENTO QUE COLOQUE EM RISCO DE MORTE
             • ART. 15 - PESSOA TEM QUE SER INFORMADA E CONCEDIDA
       • DIREITO AO NOME E SOBRENOME (APELICIDO APENAS LÍCIDOS)
         • NINGUÉM PODE USAR MEU NOME PARA ME EXPOR A VECHAME OU CONSTRAGIMENTO
           • ART. 16,17,18,19
       • ART.52 - NO QUE COUBER CABE OS DIREITOS AS PESSOAS JURÍDICAS (IMAGEM NOME)

2. II - DOS BENS (79 A 103)

   • 1) CLASSE DOS BENS
     • BENS MATERIAS
       • MATERIA CORPOREA
         • MÓVEIS
           • FORÇA PRÓPRIA
             • ANIMAIS - SEMOVENTES
           • FORÇA DO HOMEM
             • MÓVEIS ESTRITO SENSO
           • PASSIVEIS DE DESLOCAMENTO SEM PERDER SUA ESTRUTUTRA
           • OS DIREITOS REAIS QUE RECAEM SOBRE AS COISAS, SÃO CONSIDERADOS BENS MÓVEIS
           • DIREITO DE PESSOAL - DIREITOS ADVINDOS DE CONTRATOS (OBRIGAÇÕES) E TEM EXPREÇÃO ECÔNOMICA (SÃO BENS MÓVEIS)
             • ENERGIAS PASSIVEIS DE VALOR ECÔNOMICO SÃO BENS MÓVEIS
               • ART. 83
         • IMÓVEIS
           • NÃO SE MOVE POIS TERA RUPTURA DA SUA ESTRUTURA
             • POR SUA NATUREZA JA SÃO ASSIM. EXEMPLO: SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO
               • POR ACESSÃO: SOBRE O SOLO: CONTTRUÇÕES E PLANTAÇÕES
                 • ARTIFICIAL
                   • INTERFERÊNCIA DO HOMEM
                 • NATURAL
                   • POR FORÇA DA NATUREZA
           • CASAS QUE SE MOVEM AINDA SÃO IMÓVEIS (ART. 81)
           • MATERIAL DE CONTRUÇÃO: ANTES (MÓVEL) DEPOIS (IMÓVEL)
           • POR IMPUTAÇÃO LEGAL
             • BENS IMÓVEIS POR IMPUTAÇÃO LEGAL
               • DIREITO DE SUCESSÃO ABERTA
           • OS DIREITOS ENTRE HERDEIROS SÃO EQUIPARADOS
             • EX: MEU PAI MORREU E DEIXOU R$ 1.000 E EU MEU IRMÃO ACEITAMOS, LOGO, PASSEI OS MEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS AOS MEUS IRMÃOS, OCORRE QUE SÓ TEM BENS MÓVEIS (CARRO, CACHORRO) ENTÃO O DIREITO QUE EU TENHO É DE 50¢% DO VALOR TOTAL, SE EQUIPARA A UM BEM IMÓVEL.
               • CONTRATO DE SESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (CDH)
                 • DOANDO OU VENDENDO É UMA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
                   • INCIDE TBI - ART. 80
         • LER ART: 80-83-92
     • BENS IMATERIAIS
     • BENS FUNGIVEIS
       • ART. 85
         • PODEM SER SUBSTITUITOS, E APENAS (MÓVEL) IGUAL, ESPECIE, VALOR, QUANTIDADE
           • IMÓVEL NÃO EXISTE FUNGIVEIS
             • CONTRATO DE IMPRÉSTIMO FUNGIVEL
               • EMPRÉSTIMO MUTO
               • EMPRÉSTIMO FUNGIVEL, SERÁ O COMODATO
     • BENS CONSUMIVÉIS ART. 86
       • QUANDO EM RAZÃO DO USO SE AUTODESTRÓI
         • JÁ OS INCONSUMIVEIS PODEM SER USADOS VÁRIAS VEZES E SÃO DURAVEIS
       • PARA QUEM COMPRAR UM OBJETO PARA REVENDA, É CONSUMIVEL, POIS SÓ SE USA 1 VEZ.
         • SÃO TAMBÉM CONSIDERAVEIS CONSUMIVEIS OS BENS USADOS PARA ALIENAÇÃO
     • BENS DIVISÍVEIS
       • ART. 87-88
         • PODEM SER FRACIONADOS SEM ALTERAÇÃO NA SUA SUBSTÂNCIAS
           • BEM DIVISIVEIS PODEM TORNA-SE INDIVISIVEIS EX: COLEÇÃO DE LIVROS
     • BEM SINGULAR
       • ART. 89
         • BEM SOZINHO
       • BEM COLETIVO
         • ART. 91
           • VÁRIAS ESTRUTURAS (UNIVERSALIEDADE)
             • EX: MASSA FALIDA
     • BEM PRINCIPAL
       • ART. 92
         • BEM ACESSÓRIO SÓ EXISTE POR CAUSA DO PRINCIPAL, CONTRATO DE ALIENAÇÃO - DOAR, VENDER PERMUTA
           • O ACESSÓRIO ACOMPANHA, SALVO PERTENÇAS
     • ART. 95 - FRUTOS E PRODUTOS
       • PRODUTOS SE DERIVA DO PRINCIPAL, AO RETIRAR ELE DIFICILMENTE SE RENOVA
         • EX: MINA DE DIAMENTES
           • PODE SER FEITO CONTRATO ANTES MESMO DE SER COLHIDO
       • FRUTOS A PARTIR DO PRINCIPAL, MAIS RESULTADOS NOVOS QUE SURGEM DA EXPLORAÇÃO
         • RENOVA A PLANTAÇÃO
         • FRUTOS NATURAIS
           • FRUTO PERCIPINO, ESTOU EM MOTA, NÃO COBREI
           • FRUTOS PENDENDTES, ESPERANDO O MOMENTO CERTO
         • FRUTOS CIVIL
           • FRUTOS DE BENS E CAPITAIS
         • FRUTOS INDUSTRIAIS
           • GERADOS NA INDUSTRIA
   • 2) BENS CONSIDERAVEIS
   • 4) BENS PÚBLICOS
     • AFETADO
       • INALIENAVEL
     • NÃO AFETADO
       • ALIENAVEL
     • CONDIÇÕES LEGAIS (DIREITOS ADMINISTRATIVOS)
   • GÊNERO DE BEM "COISA" - TUDO QUE NÃO É HUMANO, TUDO QUE EXISTE, A MAIORIA TEM PODER ECONÔMICO
     • LOGO, AS COISAS PASSIVEIS DE VALORAÇÃO SÃO BENS ECONÔMICOS
   • 3) BENFEITORIAS
     • VOLUPTUÁRIAS
       • VONTADE DO INQUILINO
         • APENAS AUTORIZADA PELO LOCADOR
     • ÚTEIS
       • PARAR GERAR MAIOR UTILIDADE
         • SÓ SE O PROPIETÁRIO AUTORIZA
           • SE AGIR DE BOA FÉ TEM DIREITO A RETENÇÃO
             • ART. 1.219 - 1.220
       • FAZ INÚMERAS BENFEITORIAS, MAS O PROPRIETÁRIO NÃO TEM DINHEIRO
         • OPRIETÁRIO PODE COLOCAR NO CONTRATO QUE NÃO ACEITA BENFEITORIAS
           • APENAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
             • ART. LEI 8245/91
               • REGRA DO CONTRATO QUE VALE
                 • PORÉM, SE ESTIVER PREVISTO EXPRESSAMENTE E NÃO ESTIVER AUTORIZADO, O LOCATARIO TERÁ DIREITO DE INDENIZAÇÃP PARA EVITAR A RUÍNA ( NECESSÁRIA)
     • NECESSÁRIAS
       • EVITAR RUÍNAS
         • TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, MAS NÃO RETENÇÃO

3. III - DOS FATOS (NEGÓCIOS JURÍDICOS )

   • CONCEITO: ACONTECIMENTOS QUE OCORRERAM DENTRO DA NOSSA VIDA EM SOCIEDADE QUE INTERESSAM AO DIREITO (ACONTECIMENTO CONSUMADO)
   • CLASSE
     • DO AGIR HUMANO
       • - SÃO "ATOS JURÍDICOS"
         • ATOS LICÍTOS
           • ORDENAMENTO PREVE EM LEI
             • NEGÓCIOS JURÍDICOS
               • AS PESSOAS IMETEM VONTADE PARA CRIAR EFEITOS
                 • PARA VALIDAR O AGENTE DEVE SER CAPAZ
               • O AGENTE AO PRATICAR ATOS JURÍDICOS SE SUBMETE AS REGRAS LEGAIS (EXTRITO SENSO)
                 • EX: AO ADOTAR UMA CRIANÇA EU NÃO ESCOLHO AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS, APENAS TENHO QUE ECEITAR OS EFEITOS
                   • NÃO POSSO NEGOCIAR OS EFEITOS
         • ATOS ILICÍTOS
           • SÃO VEDADOS PELA ORDEM JURÍDICA - CIVIL - PENAL - ADM
             • EXISTE A POSSIBILIDADE DE SANÇÕES, PUNIDO O RESPONSAVEL PELO ATO
             • IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR DA INEFICÁCIA
     • SEM INTERVENÇÃO DO HOMEM
       • FATO JURÍDICO
         • CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
           • EX: ATINGIR 18 ANOS É UM FATO QUE ACONTECE NATURALEMRNTE
     • ATOS DE CRIAÇA (ACEITAÇÃO SOCIAL)
       • TOS OU FATOS JURÍDICOS- NÃO EXIGE VONTADE MADURA
   • ESTRUTURA DO NEGÓCIO JURÍDICO
     • PLANO DE EXISTÊNCIA
       • AGENTE
       • VONTADE
       • FORMA (FALADO, ESCRITA)
       • OBJETO
     • OS NEGÓCIOS PODERÃO SER VÁLIDOS/INVALIDOS LICÍTOS/ILICÍTOS
       • CONCEITO: AMBOS PRODUZEM EFEITOS (VÁLIDOS/INVÁLIDOS)
         • TIPOS DE NEGÓCIOS
           • A) EXISTENTES, VALÍDOS, EFICAZES
           • B) EXISTENTES, VÁLIDOS E INEFICASES
           • C) EXISTENTES, INVÁLIDOS EFICASES
         • D) EXISTENTE, INVÁLIDOS E INEFICASES
         • SE FOR VÁLIDO A ORDEM JURÍDICA ACEITA
         • INVÁLIDOS EXISTEM AÇÕES BUSCANDO A INVALIDAÇÃO
           • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURIDICO
     • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
       • ALGUÉM SEM A VONTADE DO OUTRO, ESTIPULA EFEITO, QUE OUTROS PODEM OU NÃO SUBMETER A ELES.
       • ALGUÉM DEFINE EFEITOS SEM PRECISAR DA CONCORDÂNCIA
         • EXEMPLO: PROMESSA DE RECOMPENÇA, GESTÃO DE NEGÓCIO, TESTAMENTO
     • NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL, OU MULTI LATERAL
       • DUAS PESSOAS OU MAIS ESPEDEM SUAS VONTADES . EX: CONTRATOS
         • CONTRATOS REAIS
           • MÚTUO - COMANDATO- SÓ SURGEM APARTIR DA ENTREGA DA COISA
             • É UM PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
               • ENQUANTO NÃO ENTREGAR NÃO TEM NEGÓCIO JURÍDICO, APENAS NEGOCIAÇÃO
     • PRESSUPOSTOS
       • AGENTES, VONTADES, CONSENTIMENTO, FORMA, OBJETO
   • PLANO VÁLIDADE
     • ARTS. 166-167-171 +421
     • 1º AGENTE CAPAZ
       • ABSOLUTAMENTE CAPAZ NULO
       • RELATIVAMENTE - ANULAVÉL
       • ASSISTINDO ART. 105 QUEM PODE INVOCAR A NULIDADE É PRÓPRIO INCAPAZ PREJUDICADO, E NÃO O CAPAZ QUE REALIZOU O CONTRATO.
         • O 3º NÃO PODE, SALVO SE O OBJETIVO FOR INDIVISIVEL E AFETAR AMBOS
     • 2º OBJETIVO
       • LICÍTO, POSSÍVEL, DETERMINAVEL OU PELO MENOS DETERMINADO
         • FORMA ART 106 (LIBBERDADE DE FORMA)
           • EXECESSÕES: FORMAS IMPOSTAS, FIANÇA, COMPRA, DE IMÓVEL
           • O NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO TEM LIBERDADE PARA ESCOLHER A FORMA
           • NÃO IMPONHO A FORMA, MAS VEDA ALUMA COISA (ART. 104)
     • 3º SOLENIDADE
       • EX: CASAMENTO PODE SER FORMAL E NÃO SOLENE
     • 4º MOTIVOS ILICITOS SÃO NULOS
       • EX: VENDER 3 MIL FRASCOS DE ACETONA PARA REFINAR A COCAINA, NÃO SOU OBRIGADO A PAGAR AMBAS AS PARTES DEVEM SABER
         • FRAUDAR LEI E SIMULAÇÃO SÃO NULOS
     • ART. 171 ANULAVEL, ERRO, DOLO, ESTADO PERIGO, COAÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES (SOCIAL) LESÃO
       • ERRO
         • O SUJEITO SE CONFUNDE NA PRÓPRIA MENTE, E O VENDEDOR PERCEBE MAS FICA QUIETO. O CONFUNDIDO JAMAIS FARIA O ACORDO SE TIVESSE PERCEBIDO (CHEGO COM AS VISTAS EMBAÇADAS)
           • TEM QUE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO "EU REALEMNTE FARIA?"
             • O ERRO PODE SER: - PESSOA - OBJETO - QUALIDADE - NEGÓCIO (EQUIVOCADO A REALIDADE) ART. 139
               • CASAMENTO (3 ANOS PARA INVALIDAR). MOTIVO DE DEFICIÊNCIA NÃO É ACEITO.
               • ERRO DO DIREITO
                 • POR INTERPRETAR EQUIVOCADAMENTE. EX: COMPRO TERRENO E NÃO SABIA QUE ERA PROIBIDO CONTRUIR
               • ERRO DE INDICAÇÃO (PESSOA/OBJETO)
                 • PESSOA ME SALVA A VIDA, COMO RECOMPENÇA RESOLVO FAZER UMA DOAÇÃO MAS ERRO O NOME DO SUJEITO
                   • ART. 142 E 143
       • DOLO
         • ALGUÉM ME INDUZ A ERRAR, SOU MANIPULADO POR IMAGEM OU VÍDEO (VENDEDOR ME EMBAÇA AS VISTAS)
         • DOLO DE REPRESENTANTE (ART. 149)
           • LEGAL
             • O REPRESENTADO SÓ RESPONDERÁ SE TIVER PROVEITO ATÉ O LIMITE
           • CONVENCIONAL
             • RESPONDERÁ IDEPENDETE DE TER OU NÃO PROVEITO
         • TERCEIRO ME INDUZ A FAZER UM CONTRATO
           • DOLO DE 3º - SE ELE NÃO FOR BENIFICIADO NÃO ANULA
         • art. 145-146
           • DOLO ACIDENTAL - FARIA O CONTRATO MESMO SEM A MENTIRA
             • PORÉM, SE CONTRATO FOR MUITO DIFERENTE DO COMBINADO, TERÁ QUE SER COMPENSADO COM DIFERENÇA
         • DOLO ESPECÍFICO: AMBOS TENTAM INDUZIR A ERRO
           • EX: CONTRATO DE MÚSICA PARA FESTA
           • ART.150 - NENHUM PODE REQUERER ANULAÇÃO
       • COAÇÃO
         • VAI ESTORQUIR ATRAVÉS DE UM AMEAÇA
           • 3º COAGE O VENDEDOR A REALIZAR UMA VENDE
             • SE O COMPRADOR SABER, O NEGÓCIO SERÁ ANULADO, E AMBOS RESPONDEM (ART. 154
             • ISS - O NEGÓCIO PERMANECEIGUAL SE A PARTE COMPRADORA NÃO SABIA DA COAÇÃO, RESPONDENDO APENAS O COATOR
       • LESÃO
         • ALGÉM ACEITA CELEBRAR O CONTRATO, SENDO DESPROCIONAL, ACEITO POR SER INESPERIENTE OU PRECISANDO MUITO
       • ESTADO DE PERIGO
         • ALGUÉM SE SUBMETE A UMA PRESTAÇÃO MUITO CARA, PARA EVITAR UM DANO A SI, PERIGO DE VIDA. EX: IR NO HOSPITAL E SER COBRADO MUITO CARO.
           • APÓ ELEMINAR A DESVANTAGEM ELEVADA, NÃO TEM MOTIVO PARA ANULAR
             • ARTT. 156-157
       • FRAUDE CONTRA CREDORES
         • PRATICAR ATO PARA DIMINUIR O PATRIMÔNIO, PARA NÃO PAGAR OS CREDORES
           • NÃO PODE VALIDAR ESSE NEGÓCIO
             • AÇÃO REVOCATÓRIA "AÇÃO PAULINA PEDIR ANULAÇÃO DESSES NEGÓCIOS
               • NÃO PRECISA PROVAR É PRESUMIDO
           • SE A TERCEIRA PESSOA FOR CUMPLICE, PODERÁ SER POLO PASSIVO
           • SE FOR ONEROSO É NECESSÁRIO PROVAR
     • ANULABILIDADE / NULIDADE
       • NULIDADE (ABSOLUTA)
         • DESREIPEITO A SOLENIDADE, FRAUDE A LEI, MOTIVO ILICITO EM AMBAS AS PARTES, USO INDEVIDO DA FORMA PRECISA, INCAPACIDADE ABSOLUTA DO AGENTE E SIMULAÇÃO
         • QYUEM PODE ARGUIR?
           • MP, QUALQUER UMA DAS PARTES, 3º INTERESSADO, JUIZ NO CURSO DO PROCESSO
             • NÃO PODE SUPRIR NADA, NADA PORDE PROSPERAR
               • EFEITO RETROATIVO. EX TUNC
                 • EXCESSÃO, JUIZ PODE QUEBRAR O EFEITO PARA PRESERVER O 3º DE BOA FÉ RELATIVANDO (IMPRESCRITIVEL)
       • ANULABILIDADE (RELATIVA)
         • INCAPACIDADE RELATIVA SEM ASSISTÊNCIA
           • NO DIA QUE COMPLETAR 18 ANOS, SESSA, PRAZO DE 4 ANOS ART. 178
           • QUANDO ALGUÉM, EM DETERMINADA RELAÇÃO OBRIGACIONAL REALIZADA COM UM INCAPAZ, REALIZA O PAGAMENTO DE UMA QUANTIA, E ELE NÃO ESTA ASSSISTIDO. O CC CRIOU UMA REGRA PARA NÃO OBRIGAR O INCAPAZ DE DEVOLVER A QUANTIA, OU SEJA, AQUELE QUE PAGOU EM UMA RELAÇÃO ANULAVEL, ELE SÓ PODERÁ RECEBER SE COMPROVAR QUE O DINHEIRO SE REVERTEU EM PROVEITO DO INCAPAZ (ART. 181-180)
             • PARA RECLAMAR É NECESSÁRIO PROVAR
               • MENOR QUE FINGIR QUE É MAIOR DE IDADE DEVERÁ TER QUE CUMPRIR OBRIGAÇÃO
         • NECESSÁRIO A PRESENÇA DE ERRO, DOLO, ESTADO DE PERIGO E FRAUDE CONTRA CREDORES
         • QUEM PODE REQUERER ANULABILIDADE: DIRETAMENTE INTERESSADO, DANO DO PRÓPRIO AGENTE, PRAZO É O QUE A LEI FIXAR, CASO NÃO FIXE SERÁ DE 2 ANOS
           • SE NÃO ARGUIR, CADUCA O DIREITO
             • APÓS A ANULAÇÃO TUDO QUE JÁ TENHA SIDO CONSUMADO CONTINUA (EX NUNC).
               • SE FOR POSSIVEL E CORRIGIVEL E AS PARTES CONCORDAREM SERÁ POSIVEL
     • INVALIDADE DO INSTRUMENTO
       • SE EU POSSO PROVAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO POR OUTROS MEIOS (WHATS, EMAIL) NÃO SERÁ NECESSÁRIO INVALIDAR PELO INSTRUMENTO

4. IV - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

   • ELEMENTOS COMUNS
     • 1º - SEGURANÇA JURÍDICA
     • 2º - INATIVIDADE DE UM AUTOR
     • 3º - DECURSO DO TEMPO
   • PRESCRIÇÃO
     • DIREITO SUBJETIVO BASEADO NAS ESCOLHAS
       • LESÃO A UM DIREITO SUBJETIVO
       • DESCUMPRIMENTO A UM DEVER JURÍDICO
       • CUMPRIR PRESTAÇÃO DE FAZER
       • EFETIVAMENTE PREVISTO EM LEI
       • ART. 189 CC
       • PRETENÇÃO (PODER DE EXIGIBILIDADE)
         • EXEMPLO
           • TITULAR DE UM DIREITO OBJETIVO TEM EM COMUM COM A OUTRA PARTE QUE DESCUMPRE O CONTRATO:
             • LESÃO
               • PRETENÇÃO (PODER FACULTADO AO TITULAR LESADO DE EXIGIR AQUILO QUE NÃO FOI VOLUNTÁRIO CUMPRIDO PELO DEVEDOR ) ART. 189
             • FOR OMISSO (DENTRO DO PRAZO LEGAL PREVISTO EM LEI)
               • SANÇÃO: EXTINÇÃO DA PRETENÇÃO
                 • PRESCRIÇÃO
                   • EXTINÇÃO DA PRETENÇÃO PELO FATO DA PRETENÇÃO NÃO TER SIDO EXERCIDA POR SEU TITULAR NOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI
                   • ART. 2020-204 INTERRUPÇÃO | ART. 205-206 PRAZOES LEGAIS | ART. 191-192 RENUNCIA | AS PARTES NÃO PODEM ALTERAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO EM LEI ART 139 | 197 A 201 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO
           • OUTRA PARTE QUE DESCUMPRE O CONTRATO TEM EM COMUM COM O TITULAR DO DIREITO:
   • DECADÊNCIA
     • TITULAR DE UM DIREITO POTESTATIVO (PODER0
       • ALGUÉM ESTA NO PODER DE SUPERIORIDADE
         • A OUTRA PARTE ESTA NO ESTADO DE SUJEITO
           • NÃO TEM QUALQUER PRETENÇÃO DE ADIMPLIR
             • SÓ ESPERANDO VER O QUE ACONTECE
         • DECIDE SE AGE OU NÃO
           • EXTINÇÃO
           • MODIFICAÇÃO
           • CRIAÇÃO
       • EXERCÍCIO DESSE PODER POTESTATIVO ESTARÁ SUJEITO A PRAZOS
         • LEI | CONTRATO
           • OMISSÃO SANSSÃO EXTINÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO POTESTIVO
             • DECADENCIA| CADUCIDADE
               • DECADÊNCIA LEGAL: SUCIDA DE OFICIO PELO JUIZ. AS PARTES TEM QUE SE MANIFESTAR ANTES DO JUIZ SETENCIAR
                 • DECADENCIA CONVENCIONAL NÃO PODERÁ SER SUCIDA DE OFICIO PELO JUIZ
               • EXTINÇÃO DO DIREITO POTESTATIVO
               • PODDEM RENUNCIAR AO PRAZO LEGAL | EX: ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DO CONSENTIMENTO
                 • ART. 178
                   • EX: COMPREI UM CARRO E O CÓDIGO ME DEU UM PRAZO DE 90 DIAS PARA TROCAR| EX2: CONCESSIONÁRIA ME DEU UM PRAZO DE 4 ANOS E LEI 2 ANOS
               • EU TINHA UM DIREITO POTESTATIVO NASCIDO DA LEI/CONTRATO, QUE ESTABELECE UM PRAZO DESSE DIREITO, OCORREU QUE O TITULAR NÃO EXERCEU NOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI
         • ART. 207/211
       • NÃO TEM PRETSTAÇÃO, LOGO NÃO PODERÁ SER VIOLADO (INVIOLAVEIS)

5. V- DA PROVA

6. DIREITO DAS SUCESSÕES

7. CONTRATOS EM ESPÉCIE

8. DIREITOS DAS COISAS

9. DIREITO DE FAMILÍA

10. OBRIGAÇÕES