Das pessoas

Das pessoas

1. Personalidade= pessoa

   • Aquele que nasce com vida
   • Condição preliminar de todos os direitos e deveres
   • Art. 1° CC: "TODA PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem civil."

2. Pessoa natural

   • Art. 2° CC: "A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

3. Modos de extinção

   • Morte real
     • É necessário a prova por atestado de óbito
       • Lei dos Registros Públicos art. 77
     • Ocorre com a paralisação da atividade encefálica
       • Art. 3° da Lei 9.434/ 97
   • Morte simultânea ou comoriência
     • Quando ocorre a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião, masnao sabe qual morreu primeiro.
     • No caso de parentesco, quando não há tempo para a transferência dos bens entre os comorientes, um não herda do outro.
     • Art. 8° CC
   • Morte presumida
     • Quando há uma grande possibilidade do falecimento da pessoa natural.
       • Art.° 6 CC
       • Com declaração de ausência
         • O Direito vê a necessidade de resguardar os direitos do ausentes por meio de familiares, ou nao
           • Passados 1 a 3 anos da ausência, é declarada a ausência e a abertura da sucessão provisória
             • Após 10 anos da abertura da sucessão provisória, poderá ser convertida em sucessão definitiva (no caso das pessoas com 80+, o prazo se reduz para 5 anos)
       • Sem declaração de ausência
         • Se for extremamente provável a morte
           • Ex: acidentes ou catástrofes, onde nem sempre é possível localizar os restos mortais
         • Desaparecidos campanha ou feito prisioneiro
           • Dois anos após o término da guerra