RESPONSABILIDADE CIVIL

VÍNCULO JURÍDICO
1. EXTRACONTRATUAL - AQUILIANA- lei de aquiles - - art. 186, 187 e 927 CC
  1. OBJETIVA - ART.186 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATO ILÍCITO - ilicitude subjetiva - regra geral
    1. enunciado 37 - por influencia do art. 159 do cc1916, inspirado nos arts. 1382 e 1383 do código civil frances, consagra uma ILICITUDE SUBJETIVA, ao fazer nítida referência aos elementos CULPA e DOLO.
  2. OBJETIVA - FUNDAMENTO TEORIA DO RISCO - ART. 187 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- ABUSO DE DIREITO - ilicitude objetiva - critério teleológico finalistico - ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo SEU FIM econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
    1. enunciado 37 - responsabilidade objetiva finalistica
    2. TEORIA DO RISCO
      1. RISCO PROVEITO
        por AUFERIR VANTAGEM, responde independente de culpa
      2. RISCO CRIADO
        ATIVIDADE GERA RISCO - não interessa se está auferindo uma vantagem. ex criador de pibull
      3. RISCO PROFISSIONAL ou ATIVIDADE
        a OPÇÃO de PROFISSÃO ou ATIVIDADE, responde objetivamente
      4. RISCO ADMINISTRATIVO
        o Estado recebe poderes e com eles a responsabilidade objeto
      5. RISCO INTEGRAL
        só se admite quando a lei estabelece o risco integral, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE de demonstrar o NEXO e CAUSALIDADE e a CONDUTA . ex. meio ambiente
  3. art. 927 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA
2. CONTRATUAL - ARTS. 398 E 399 CC02
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1. CONDUTA HUMANA
  1. toda forma de responsabilidade pressupõe comportamento humano VOLUNTÁRIO e CONSCIENTE
    1. omissiva
    2. comissiva
  2. pode ser LÍCITA OU ILÍCITA
    1. regra é ilícita
    2. mas pode ser lícita - passagem forçada, desapropriação
2. NEXO DE CAUSALIDADE
  1. TEORIAS
    1. equivalência das condições - Von Buri sec.XIX
      1. TUDO QUE CONCORRE PARA O EVENTO É CAUSA - adotada no código penal brasileiro - art. 13 do CP
    2. causalidade adequada - Von Kries
      1. Somente o ANTECEDENTE APTO ao RESULTADO, segundo UM JUÍZO DE RAZOÁVEL DE PROBABILIDADE
    3. causalidade direta ou imediata - Agostinho Alvim
      1. é a causa que é NECESSÁRIA para a ocorrência do dano
        É ADOTADA PELO CC - doutrina majoritária
  2. CONCAUSAS - concorrência de causas
    1. ABSOLUTAMENTE
      1. SEMPRE INTERROMPE o nexo
    2. RELATIVAMENTE
      1. preexistentes
        regra: NÃO ROMPEM O NEXO
      2. concomitantes
        regra: NÃO ROMPEM O NEXO
      3. supervenientes
        PODERÁ SER ROMPIDO - se por si so determinar o dano
3. DANO OU PREJUÍZO
  1. é lesão a INTERESSE jurídico tutelado
    1. MATERIAL
      1. EMERGENTE - prejuízo efetivo
      2. LUCROS CESSANTES
    2. MORAL
      1. DIREITO A VIDA
      2. DIREITO A INTEGRIDADE FÍSIVA
      3. DIREITO A INTEGRIDADE PSIQUICA
      4. INTEGRIDADE MORAL
    3. REQUISITOS
      1. interesse jurídico deve ser tutelado
      2. DEVE SUBSISTIR o dano, se o dano já foi reparado perde-se o interesse
      3. CERTEZA DO DANO- não pode ser hipotético
        enunciado 21.11.10 - flexibiliza com a Teoria da Perda de uma Chance - indenização a vítima sofre a perda de uma probabilidade favorável
  2. ESPÉCIES
    1. dano reflexo -
    2. dano indireto
    3. in re ipsa
    4. bumerangue
    5. reflexo ou ricochete - atinge pessoa próxima
    6. dano coletivo
4. a CULPA é ELEMENTO ACIDENTAL - pois poderá haver responsabilidade civil sem analise da culpa
CAUSA EXCLUDENTES
1. ESTADO DE NECESSIDADE
2. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
3. FATO DE TERCEIRO
4. CASO FORTUITO e FORÇA MAIO
5. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO e ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
6. LEGÍTIMA DEFESA
  1. reação PROPORCIONAL
  2. agressão atual ou iminente
MODLIDADES
1. CONTRATUAL
2. AQUILIANA - extracontratual
FUNDAMENTO
1. PRINCÍPIO DO NEMINEM LAEDERE - não lesar a outrem
FUNÇÕES
1. COMPENSATÓRIA DO DANO
2. PUNITIVA DO OFENSOR
3. DESMOTIVADORA DA conduta
juros - cotratual da citação; extra-contratual da data do fato

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