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Imputabilidade

ZILANIA FILGUEIRAS Penal cursinho Portuguese

Imputabilidade

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Imputabilidade

  1. 3 hipóteses de afastamento

    • 1. menoridade
      • critério biológico puro
      • menoridade constitui dir fundamental, STF estão distribuídos por toda a CF, não só art. 5º
        • polêmica se emenda pode alterar ou estaria suprimento, contrariando cláusula pétrea
      • menor ñ comete crime, mas ato infracional; ñ se aplica pena, mas medida sócio-educativa
      • imputável no dia do niv, ñ no dia seguinte
    • 2. doença mental, art 26 CP
      • Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      • critério bio-psico
        • bio = doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
          • incapaz de
            • compreender o caráter ilícito ou de portar-se de acordo com o entendimento
              • o que importa é o MOMENTO da ação
              • sentença absolutoria + medida de segurança
      • semi-imputável ou fronteiriço
        • perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado E
          • ñ inteiramente capaz de
            • sentença condenatória, pena reduzida de 1/3 a 2/3
              • - 84 sistema duplo binário: pena + MS.
              • + 84 sist vicariante; pena q pode ser convertida em MS
    • 3. embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior art. 28, §1º
      • 5 hipóteses de embriaguez
        • 1 Pré-ordenada
          • quer ingerir, quer embriaguez, quer praticar crime = circunstância agravante
        • substâncias lícitas ou ilícitas
        • 2 voluntária ou dolosa
          • quer ingerir, quer embriaguez, mas ñ quer praticar crime
        • 3 culposa
          • quer ingerir, Ñ quer embriaguez,
        • 4 fortuita
          • Ñ quer ingerir,
          • SE COMPLETA exclui a culpabilidade, pq Ñ livre na causa
          • SE INCOMPLETA, reduz a culpabiliade
        • 5 patológica
          • vício. doença mental, PODE excluir a culpabilidade, pela doença e Ñ pela embriaguez. Ex. crise de abstinência
        • Actio libera in causa = Ação livre na causa
          • analisa o livre arbítrio Ñ no momento da conduta delituosa, mas no momento da ingestão da substância, para atribuir a culpabilidade ou não.
      • inteiramente incapaz de
        • SE COMPLETA exclui a culpabilidade, pq Ñ livre na causa
        • SE INCOMPLETA, reduz a culpabiliade
  2. culpabilidade está relacionada à reprovabilidade

  3. fundamento da culpabilidade encontra-se no livre arbítrio, capacidade de portar-se de acordo com o lícito ou com o ilícito

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hipóteses de afastamento
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