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Negócio Jurídico

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Negócio Jurídico
Existência
- Ato de vontade
- Licitude
- Finalidade Negocial
Validade
- Agente capaz
- Objeto lícito, possível e determinável
- Vontade livre, esclarecida e ponderável
- Defeitos do Negócio Jurídico
- Vício de Consentimento
- Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
- Vício Sociais
- Simulação e Fraude Contra Credores
- Consilium Fraudis e Eventus Damni
- Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
- Consilium Fraudis e Eventus Damni
- Simulação e Fraude Contra Credores
- Nulidade ou Anulabilidade
- Nulidade absoluta (art.166)
- Anulabilidade relativa (art.172)
- Vício de Consentimento
- Defeitos do Negócio Jurídico
Eficácia
- Condição (SE)
- Termo (quando)
- Encargo (MAS)
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Information
- Description
- Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
- Created by
- Agatha Gaijutis
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