Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK)

Maraisa Matos Direito civil Portuguese

Mapa mental sobre negócios jurídicos: conceito, classificação, plano, interpretação e elementos constitutivos

Mapa mental: negócios jurídicos

Map content

NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK)

  1. 7.1

    • CONCEITO NEGÓCIO JURÍDICO
      • São os atos humanos que demonstram a intenção (vontade) de produzir efeitos jurídicos
        • “Ato lícito da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito.” (Silvio Rodrigues)
        • Possibilidade de; 1. Adquirir Direitos 2. Extinguir Direitos 3. Modificar Direitos 4. Conservar Direitos
  2. 7.2

    • CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
      • Quanto a manifestação da vontade
        • unilaterais
          •  (art. 854 CC): são aqueles atos em que basta a declaração de vontade de uma das partes para que o negócio jurídico se aperfeiçoe (testamento).
        • bilaterais
          • são aqueles em que se requer a manifestação de vontade de ambas as partes, para que o negócio se complete ( contrato de compra e venda e doação )
        • plurilaterais
          • : venda de 01 imóvel a 3 pessoas ; contrato de construção com vários construtores.
      • Quanto às vantagens para as partes
        • Onerosos
          • são aqueles em que à vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na locação.
          • Gratuitos
            •  são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes pois a outra apenas deles se beneficia, ex. doação
            • Bifrontes
              • São os NG que, de acordo com a vontade das partes, podem ser gratuitos ou onerosos; Ex. Contrato de depósito, contrato de mútuo, contrato de mandato etc.
              • Neutros
                • Não podem se enquadrados na categoria de gratuitos, nem onerosos, caracteriza-se pela ausência de atribuição patrimonial. Ex. Instituição de bem de família Cód. 1711 a 1722. Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade
      • Quanto ao momento que produzem efeitos
        • Causa mortis
          • são os atos que devem produzir efeitos após a morte de seu agente, assim como o testamento.
          • Inter vivos
            • são os negócios cujos efeitos se devem produzir durante a vida dos interessados, assim como o mandato, o depósito. 
      • Quanto a formalidade (Forma)
        • Solenes (ou formais)
          •  são os que só têm validade se revestidos de uma determinada forma (ex.: contratos constitutivos que exigem escritura pública, art. 108 CC 
          • Solenes (Informais)
            • são os de forma livre, não exigem forma especial, ex.: Locação
      • Quanto ao conteúdo
        • Pessoais
          • (casamento – 1511) são os que se ligam às disposições da família, como o casamento, o reconhecimento dos filhos, a emancipação. 
          • Patrimoniais
            •    (Locação - 565) são os que contêm um relacionamento com o patrimônio, como o testamento e os contratos.     
      • Quanto ao exercício de direitos
        • Pura administração
          •    (mútuo – 586): são os que não implicam transferência de domínio ou disposição de direitos.   
          • Disposição
            • (herança – 1796), implicam a transferência de direitos, havendo, aí, diminuição do patrimônio do declarante. 
      • Quanto à independência ou autonomia
        • Principais ou Independentes
          • Têm existência própria, não dependendo de qualquer outro para que tenha validade ou eficácia. Ex. Locação
          • Acessórios ou Dependentes
            • Existência está subordinada a outro negócio jurídico Ex. A cláusula penal e os contratos de fianças, hipotecam penhor e anticrese, comodato 
  3. 7.3

    • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
      • Assim como as leis, os contratos também devem ser interpretados para que possam ser cumpridos corretamente, afinal ambos criam normas Jurídicas.
        • Normas e critérios de interpretação
          • BOA FÉ E O USO DO LUGAR DE SUA CELEBRAÇÃO
            • Deve ser observada a boa fé (Objetiva) e seus uso de lugar (Costumes), a norma permite que o interprete aplique a teoria tridimensional do Direito, Os Valores, Fato e norma para definir no caso concreto
          • Silêncio como manifestação de vontade
          • Teoria da Vontade
            • Art 112 determina " nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido da linguagem
          • Interpretação dos negócios benéficos
            • Também denominados gratuitos, são aqueles em que uma das partes pratica uma liberalidade a favor de outra pessoa sem que exista uma contraprestação (p. ex.: doação pura). A renúncia consiste na manifestação de vontade de abdicar, independentemente de motivo, de um direito titularizado. Como não existem vantagens ou contraprestações para quem pratica ato benéfico e para quem renuncia a direitos, a lógica impõe que esses atos sejam interpretados restritivamente. Em outras palavras, na dúvida, tais atos devem ser interpretados a favor de quem praticou a liberalidade, e não de quem foi beneficiado por ela.
  4. 7.4

    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
      • Elementos essenciais
        • São aqueles que conferem a estrutura do negócio jurídico. São os requisitos indispensáveis à existência e à validade do negócio celebrado.
          • SUBDIVIDE EM;
            • gerais
              • são os elementos mínimos exigidos em todos os negócios jurídicos (p. ex.: objeto lícito) e correspondem aos requisitos que compõem os planos de existência e validade na teoria de Pontes de Miranda, como veremos adiante.
            • especiais
              • são aqueles exigidos somente para determinados negócios (p. ex.: na compra e venda são elementos essenciais a coisa, o preço e o consentimento).
      • Elementos Naturais
        • são as regras comuns a determinados negócios jurídicos, sem que seja necessária sua previsão expressa no contrato. (p. ex.: contratos de compra e venda).
          • Da própria natureza do negócio celebrado, podem ser extraídas algumas consequências determinadas pela lei. Como exemplo de elemento natural, podemos citar a responsabilidade pelo vício redibitório (prevista nos arts. 441 e seguintes do Código Civil) nos contratos comutativos
      • Elementos Acidentais
        • São cláusulas que as partes podem inserir nos negócios jurídicos com o objetivo de alterar a sua eficácia natural. Normalmente, o negócio jurídico produz efeitos imediatamente após a sua formação
          • Então, quando as partes desejam postergar o início da produção dos efeitos ou determinar o momento em que cessarão os efeitos de um negócio, podem (porque se trata de uma faculdade) inserir um elemento acidental. Como exemplos destes, temos a condição, o termo e o modo/encargo, que serão analisados mais adiante.
  5. 7.5

    • Se não forem preenchidos os requisitos de existência, o negócio jurídico será inexistente. Se não for preenchidos os requisitos de validade serão inválidos, podendo ser nulo ou anulável dependendo da situação. O mesmo acontece com a eficácia, tornando ineficaz.  
    • PLANO DE NJ
      • EXISTÊNCIA
        • Contudo, em nosso país, a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são admitidos desde 2012, a partir de julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. São negócios existentes, válidos e eficazes desde que respeitadas as demais regras aplicáveis aos institutos.
        • Se o negócio existe
          • Requisitos
            • A) Agente B) Objeto C) Forma *Manifestação de vontade
          • Plano de Inexistência
            •    A)agente; Testamento em favor de um cachorro (Precisa que seja alguém capaz) B) Objeto; Contrato de Compra e Venda da Torre Eiffel (Objeto impossível de ser vendido) C)  Forma; Certidão de casamento feita em casa (tem que ser feito no cartório, em casa El não existe) *Manifestação de vontade; Contrato de compra e venda não assinado pelo vendedor
      • VALIDADE
        •    arts. 104 e 171,II (capacidade ,licitude, liberdade, adequação a forma)   
        • Se o negócio é valido de acordo com a norma
          • A) Agente capaz B) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável C) Forma prescrita ou não defesa em lei D) Manifestação da vontade livre
            • Vontade livre é aquela manifestada de forma consciente e sem qualquer um dos defeitos ou vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
            • Agente capaz Só as pessoas que possuem capacidade plena podem realizar NJ? Não, os incapazes também podem realizar NJ desde que estejam devidamente representadas ou assistidas
              • Se o agente for incapaz, também poderá ser praticado o ato desde que suprida a incapacidade. Os absolutamente incapazes (rol do art. 3º do Código Civil) devem ser representados nos atos da vida civil, sob pena de nulidade;
              • NJ Válido
                • PESSOA NATURAL
                  • A) A partir dos 18 anos, com capacidade plena B) Pessoa absolutamente incapaz representada C) Pessoa relativamente incapaz assistida pelo seu assistente
                • PESSOA JURÍDICA
                  • Representada por seu representante legal ou voluntário
              • Objeto Licito e Ilicito
                • Ex. de Objetos Lícitos 1.      Contrato de compra e venda de 1 terreno   2.      Contrato de locação de veículo   3.      Contrato de prestação de serviços de marceneiro   Ex. de Objetos Ilícitos 1.      Contrato d compra e venda de maconha   2.      Contrato de prestador de serviços de matador de aluguel   3.      Contrato de pagamento de propina   
                • Objeto Possível e Impossível
                  • Ex. de Objetos Possíveis 1.      Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro, sendo que o pintor entregou o quadro. Ex. de Objetos Impossíveis 1.      Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro em que o pintor morreu antes de prestar o serviço  
                  • Objeto Determinado ou Determinável
                    • Ex. de Objetos Determinado = CertoCaneta (100) Bic1.      Quantidade; 1002.      Gênero; Canetas  3.      Qualidade; Branca, Bic, referência 777 Ex. de Objetos Determinável = IncertoQuando não tem discrição ou está incompleta    Ex. de Objetos Possíveis1.      Contrato de prestação de serviços para pinturade um quadro, sendo que o pintor entregou o quadro.Ex. de Objetos Impossíveis 1.      Contrato de prestação de serviços para pinturade um quadro em que o pintor morreu antes de prestar o serviço  
                    • Determinável também é valido pelo OJ
                • Vontade
                  • Vontade Livre
                    •  é aquela manifestada de forma consciente e sem qualquer um dos defeitos ou vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
                    • Reserva Mental (Não entendi)
                      • é a emissão de uma vontade não desejada em seu conteúdo nem em suas consequências.
                      • Representação
                        • é a legitimidade conferida a uma pessoa para praticar atos em nome de outra. A pessoa que atua é denominada representante e a pessoa em nome de quem são praticados atos é denominada representado. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
                        • Representação Legal
                          • é aquela conferida pela lei aos pais, tutores, curadores, síndicos, administradores etc. ______________________ Trata-se de um munus público e somente pode ser exercida no interesse do representado. Na verdade, os únicos representantes legais são os pais, tutores e curadores. Síndicos e administradores da falência ou da recuperação são representantes judiciais, contudo o Código Civil de 2002 unificou o tratamento das duas espécies sob o título de representação legal.
                          • Representação convencional
                            •  também denominada voluntária, é aquela conferida mediante o contrato de mandato. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato (Código Civil, art. 653).
          • Plano não válido
            • A) Agente incapaz; Contrato assinado por menor de 16 anos B) Objeto impossível; Contrato de prestação de serviços de um pintor que morreu antes de pintar o quadro C) Forma; Procuração pública realizada com documentos falsos D) Manifestação da vontade não é livre; Contrato assinado pq a pessoa está com 1 arma apontada para sua cabeça 
      • EFICÁCIA
        • Se o negócio está produzindo efeito
          • Ex. Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, só produzirá efeito quando eu estiver na casa
            • Ex. Somente comprarei o imóvel se for aprovado o financiamento na CEF Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, so produzirá efeito quando eu estiver na casa Apagar Ex. Somente comprarei o imóvel se for aprovado o financiamento na CEF 
  6. 7.6

    • ELEMENTOS ACIDENTAIS
      • É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
        • Os elementos acidentais mais comuns são a condição, o termo e o modo ou encargo, mas nada impede que as partes criem outras formas de elementos acidentais, exigindo-se, apenas, que sejam lícitos (ou seja, que estejam de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes)
        • Alguns negócios jurídicos e atos jurídicos stricto sensu não admitem elementos acidentais
          • Ex: emancipação, casamento, adoção, reconhecimento de filho, aceitação e renúncia da herança
        • OS ELEMENTOS
          • Condição
            • É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
              • É normalmente inserida nos negócios jurídicos pelos termos se ou enquanto (p. ex.: compro o seu guarda- -chuva se chover amanhã) e pode subordinar tanto o surgimento do direito (condição suspensiva) como a sua extinção (condição resolutiva). Normalmente, atua apenas no plano de eficácia, mas em determinadas situações atinge o plano de validade do negócio jurídico (p. ex.: a condição ilícita gera a invalidade do negócio), conforme estudaremos adiante.
              • Pode ser identificada sob três formas
                • Pendente
                  • É o estado da condição que ainda se verificou ou frustrou
                • Verificada (implemento)
                  • É a condição em que se averiguou o seu cumprimento, não importando se é suspensiva ou resolutiva
                • Frustrada
                  • É a condição que não foi verificada
              • Requisitos da condição
                • Voluntariedade
                  • A condição deve ser resultado da manifestação de vontade das partes (vontade unilateral ou bilateral).
                    • Deve ter sido inserida voluntariamente e expressamente no negócio jurídico, não se admitindo condição tácita ou presumida.
                • Futuridade
                  • O evento do qual dependerá a eficácia do negócio jurídico seja futuro, isto é, seja um fato posterior à celebração do negócio.
                    •  Se o evento for presente ou pretérito (conditio in praesens vel in preteritum collata) ou for apenas desconhecido do agente (incerteza subjetiva), não há condição. Se o evento já houver ocorrido, o negócio é considerado plenamente desenvolvido. Se não, o negócio não se formou.
                • Incerteza
                  • Permite a distinção entre a condição (evento futuro e incerto) e o termo (evento futuro e certo)
                    •  De acordo com a doutrina, a incerteza que caracteriza a condição deve ter natureza objetiva, isto é, deve ser um evento incerto no plano dos fatos, independentemente da pessoa que celebra o negócio.
              • Classificação da Condição
                • Classificação da condição quanto à certeza
          • Termo

Information

Description
Direito civil Mind Map on NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK), created by Maraisa Matos on 22/11/2016.
Created by
Maraisa Matos
Views
3
Rating

Feedback

What is it about?

What should we add next?