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NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK)

Mapa mental: negócios jurídicos
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NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK)
7.1
- CONCEITO NEGÓCIO JURÍDICO
- São os atos humanos que demonstram a intenção (vontade) de produzir efeitos jurídicos
- “Ato lícito da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito.” (Silvio Rodrigues)
- Possibilidade de; 1. Adquirir Direitos 2. Extinguir Direitos 3. Modificar Direitos 4. Conservar Direitos
- São os atos humanos que demonstram a intenção (vontade) de produzir efeitos jurídicos
- CONCEITO NEGÓCIO JURÍDICO
7.2
- CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Quanto a manifestação da vontade
- unilaterais
- (art. 854 CC): são aqueles atos em que basta a declaração de vontade de uma das partes para que o negócio jurídico se aperfeiçoe (testamento).
- bilaterais
- são aqueles em que se requer a manifestação de vontade de ambas as partes, para que o negócio se complete ( contrato de compra e venda e doação )
- plurilaterais
- : venda de 01 imóvel a 3 pessoas ; contrato de construção com vários construtores.
- unilaterais
- Quanto às vantagens para as partes
- Onerosos
- são aqueles em que à vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na locação.
- Gratuitos
- são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes pois a outra apenas deles se beneficia, ex. doação
- Bifrontes
- São os NG que, de acordo com a vontade das partes, podem ser gratuitos ou onerosos; Ex. Contrato de depósito, contrato de mútuo, contrato de mandato etc.
- Neutros
- Não podem se enquadrados na categoria de gratuitos, nem onerosos, caracteriza-se pela ausência de atribuição patrimonial. Ex. Instituição de bem de família Cód. 1711 a 1722. Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade
- Onerosos
- Quanto ao momento que produzem efeitos
- Causa mortis
- são os atos que devem produzir efeitos após a morte de seu agente, assim como o testamento.
- Inter vivos
- são os negócios cujos efeitos se devem produzir durante a vida dos interessados, assim como o mandato, o depósito.
- Causa mortis
- Quanto a formalidade (Forma)
- Solenes (ou formais)
- são os que só têm validade se revestidos de uma determinada forma (ex.: contratos constitutivos que exigem escritura pública, art. 108 CC
- Solenes (Informais)
- são os de forma livre, não exigem forma especial, ex.: Locação
- Solenes (ou formais)
- Quanto ao conteúdo
- Pessoais
- (casamento – 1511) são os que se ligam às disposições da família, como o casamento, o reconhecimento dos filhos, a emancipação.
- Patrimoniais
- (Locação - 565) são os que contêm um relacionamento com o patrimônio, como o testamento e os contratos.
- Pessoais
- Quanto ao exercício de direitos
- Pura administração
- (mútuo – 586): são os que não implicam transferência de domínio ou disposição de direitos.
- Disposição
- (herança – 1796), implicam a transferência de direitos, havendo, aí, diminuição do patrimônio do declarante.
- Pura administração
- Quanto à independência ou autonomia
- Principais ou Independentes
- Têm existência própria, não dependendo de qualquer outro para que tenha validade ou eficácia. Ex. Locação
- Acessórios ou Dependentes
- Existência está subordinada a outro negócio jurídico Ex. A cláusula penal e os contratos de fianças, hipotecam penhor e anticrese, comodato
- Principais ou Independentes
- Quanto a manifestação da vontade
- CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
7.3
- INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Assim como as leis, os contratos também devem ser interpretados para que possam ser cumpridos corretamente, afinal ambos criam normas Jurídicas.
- Normas e critérios de interpretação
- BOA FÉ E O USO DO LUGAR DE SUA CELEBRAÇÃO
- Deve ser observada a boa fé (Objetiva) e seus uso de lugar (Costumes), a norma permite que o interprete aplique a teoria tridimensional do Direito, Os Valores, Fato e norma para definir no caso concreto
- Silêncio como manifestação de vontade
- Teoria da Vontade
- Art 112 determina " nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido da linguagem
- Interpretação dos negócios benéficos
- Também denominados gratuitos, são aqueles em que uma das partes pratica uma liberalidade a favor de outra pessoa sem que exista uma contraprestação (p. ex.: doação pura). A renúncia consiste na manifestação de vontade de abdicar, independentemente de motivo, de um direito titularizado. Como não existem vantagens ou contraprestações para quem pratica ato benéfico e para quem renuncia a direitos, a lógica impõe que esses atos sejam interpretados restritivamente. Em outras palavras, na dúvida, tais atos devem ser interpretados a favor de quem praticou a liberalidade, e não de quem foi beneficiado por ela.
- BOA FÉ E O USO DO LUGAR DE SUA CELEBRAÇÃO
- Normas e critérios de interpretação
- Assim como as leis, os contratos também devem ser interpretados para que possam ser cumpridos corretamente, afinal ambos criam normas Jurídicas.
- INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
7.4
- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Elementos essenciais
- São aqueles que conferem a estrutura do negócio jurídico. São os requisitos indispensáveis à existência e à validade do negócio celebrado.
- SUBDIVIDE EM;
- gerais
- são os elementos mínimos exigidos em todos os negócios jurídicos (p. ex.: objeto lícito) e correspondem aos requisitos que compõem os planos de existência e validade na teoria de Pontes de Miranda, como veremos adiante.
- especiais
- são aqueles exigidos somente para determinados negócios (p. ex.: na compra e venda são elementos essenciais a coisa, o preço e o consentimento).
- gerais
- SUBDIVIDE EM;
- São aqueles que conferem a estrutura do negócio jurídico. São os requisitos indispensáveis à existência e à validade do negócio celebrado.
- Elementos Naturais
- são as regras comuns a determinados negócios jurídicos, sem que seja necessária sua previsão expressa no contrato. (p. ex.: contratos de compra e venda).
- Da própria natureza do negócio celebrado, podem ser extraídas algumas consequências determinadas pela lei. Como exemplo de elemento natural, podemos citar a responsabilidade pelo vício redibitório (prevista nos arts. 441 e seguintes do Código Civil) nos contratos comutativos
- são as regras comuns a determinados negócios jurídicos, sem que seja necessária sua previsão expressa no contrato. (p. ex.: contratos de compra e venda).
- Elementos Acidentais
- São cláusulas que as partes podem inserir nos negócios jurídicos com o objetivo de alterar a sua eficácia natural. Normalmente, o negócio jurídico produz efeitos imediatamente após a sua formação
- Então, quando as partes desejam postergar o início da produção dos efeitos ou determinar o momento em que cessarão os efeitos de um negócio, podem (porque se trata de uma faculdade) inserir um elemento acidental. Como exemplos destes, temos a condição, o termo e o modo/encargo, que serão analisados mais adiante.
- São cláusulas que as partes podem inserir nos negócios jurídicos com o objetivo de alterar a sua eficácia natural. Normalmente, o negócio jurídico produz efeitos imediatamente após a sua formação
- Elementos essenciais
- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
7.5
- Se não forem preenchidos os requisitos de existência, o negócio jurídico será inexistente. Se não for preenchidos os requisitos de validade serão inválidos, podendo ser nulo ou anulável dependendo da situação. O mesmo acontece com a eficácia, tornando ineficaz.
- PLANO DE NJ
- EXISTÊNCIA
- Contudo, em nosso país, a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são admitidos desde 2012, a partir de julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. São negócios existentes, válidos e eficazes desde que respeitadas as demais regras aplicáveis aos institutos.
- Se o negócio existe
- Requisitos
- A) Agente B) Objeto C) Forma *Manifestação de vontade
- Plano de Inexistência
- A)agente; Testamento em favor de um cachorro (Precisa que seja alguém capaz) B) Objeto; Contrato de Compra e Venda da Torre Eiffel (Objeto impossível de ser vendido) C) Forma; Certidão de casamento feita em casa (tem que ser feito no cartório, em casa El não existe) *Manifestação de vontade; Contrato de compra e venda não assinado pelo vendedor
- Requisitos
- VALIDADE
- arts. 104 e 171,II (capacidade ,licitude, liberdade, adequação a forma)
- Se o negócio é valido de acordo com a norma
- A) Agente capaz B) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável C) Forma prescrita ou não defesa em lei D) Manifestação da vontade livre
- Vontade livre é aquela manifestada de forma consciente e sem qualquer um dos defeitos ou vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
- Agente capaz Só as pessoas que possuem capacidade plena podem realizar NJ? Não, os incapazes também podem realizar NJ desde que estejam devidamente representadas ou assistidas
- Se o agente for incapaz, também poderá ser praticado o ato desde que suprida a incapacidade. Os absolutamente incapazes (rol do art. 3º do Código Civil) devem ser representados nos atos da vida civil, sob pena de nulidade;
- NJ Válido
- PESSOA NATURAL
- A) A partir dos 18 anos, com capacidade plena B) Pessoa absolutamente incapaz representada C) Pessoa relativamente incapaz assistida pelo seu assistente
- PESSOA JURÍDICA
- Representada por seu representante legal ou voluntário
- PESSOA NATURAL
- Objeto Licito e Ilicito
- Ex. de Objetos Lícitos 1. Contrato de compra e venda de 1 terreno 2. Contrato de locação de veículo 3. Contrato de prestação de serviços de marceneiro Ex. de Objetos Ilícitos 1. Contrato d compra e venda de maconha 2. Contrato de prestador de serviços de matador de aluguel 3. Contrato de pagamento de propina
- Objeto Possível e Impossível
- Ex. de Objetos Possíveis 1. Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro, sendo que o pintor entregou o quadro. Ex. de Objetos Impossíveis 1. Contrato de prestação de serviços para pintura de um quadro em que o pintor morreu antes de prestar o serviço
- Objeto Determinado ou Determinável
- Ex. de Objetos Determinado = CertoCaneta (100) Bic1. Quantidade; 1002. Gênero; Canetas 3. Qualidade; Branca, Bic, referência 777 Ex. de Objetos Determinável = IncertoQuando não tem discrição ou está incompleta Ex. de Objetos Possíveis1. Contrato de prestação de serviços para pinturade um quadro, sendo que o pintor entregou o quadro.Ex. de Objetos Impossíveis 1. Contrato de prestação de serviços para pinturade um quadro em que o pintor morreu antes de prestar o serviço
- Determinável também é valido pelo OJ
- Vontade
- Vontade Livre
- é aquela manifestada de forma consciente e sem qualquer um dos defeitos ou vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
- Reserva Mental (Não entendi)
- é a emissão de uma vontade não desejada em seu conteúdo nem em suas consequências.
- Representação
- é a legitimidade conferida a uma pessoa para praticar atos em nome de outra. A pessoa que atua é denominada representante e a pessoa em nome de quem são praticados atos é denominada representado. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
- Representação Legal
- é aquela conferida pela lei aos pais, tutores, curadores, síndicos, administradores etc. ______________________ Trata-se de um munus público e somente pode ser exercida no interesse do representado. Na verdade, os únicos representantes legais são os pais, tutores e curadores. Síndicos e administradores da falência ou da recuperação são representantes judiciais, contudo o Código Civil de 2002 unificou o tratamento das duas espécies sob o título de representação legal.
- Representação convencional
- também denominada voluntária, é aquela conferida mediante o contrato de mandato. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato (Código Civil, art. 653).
- Vontade Livre
- Plano não válido
- A) Agente incapaz; Contrato assinado por menor de 16 anos B) Objeto impossível; Contrato de prestação de serviços de um pintor que morreu antes de pintar o quadro C) Forma; Procuração pública realizada com documentos falsos D) Manifestação da vontade não é livre; Contrato assinado pq a pessoa está com 1 arma apontada para sua cabeça
- A) Agente capaz B) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável C) Forma prescrita ou não defesa em lei D) Manifestação da vontade livre
- EFICÁCIA
- Se o negócio está produzindo efeito
- Ex. Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, só produzirá efeito quando eu estiver na casa
- Ex. Somente comprarei o imóvel se for aprovado o financiamento na CEF Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, so produzirá efeito quando eu estiver na casa Apagar Ex. Somente comprarei o imóvel se for aprovado o financiamento na CEF
- Ex. Aluguel de um imóvel para a temporada de verão para daqui a 6 meses, só produzirá efeito quando eu estiver na casa
- Se o negócio está produzindo efeito
- EXISTÊNCIA
7.6
- ELEMENTOS ACIDENTAIS
- É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
- Os elementos acidentais mais comuns são a condição, o termo e o modo ou encargo, mas nada impede que as partes criem outras formas de elementos acidentais, exigindo-se, apenas, que sejam lícitos (ou seja, que estejam de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes)
- Alguns negócios jurídicos e atos jurídicos stricto sensu não admitem elementos acidentais
- Ex: emancipação, casamento, adoção, reconhecimento de filho, aceitação e renúncia da herança
- OS ELEMENTOS
- Condição
- É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
- É normalmente inserida nos negócios jurídicos pelos termos se ou enquanto (p. ex.: compro o seu guarda- -chuva se chover amanhã) e pode subordinar tanto o surgimento do direito (condição suspensiva) como a sua extinção (condição resolutiva). Normalmente, atua apenas no plano de eficácia, mas em determinadas situações atinge o plano de validade do negócio jurídico (p. ex.: a condição ilícita gera a invalidade do negócio), conforme estudaremos adiante.
- Pode ser identificada sob três formas
- Pendente
- É o estado da condição que ainda se verificou ou frustrou
- Verificada (implemento)
- É a condição em que se averiguou o seu cumprimento, não importando se é suspensiva ou resolutiva
- Frustrada
- É a condição que não foi verificada
- Pendente
- Requisitos da condição
- Voluntariedade
- A condição deve ser resultado da manifestação de vontade das partes (vontade unilateral ou bilateral).
- Deve ter sido inserida voluntariamente e expressamente no negócio jurídico, não se admitindo condição tácita ou presumida.
- A condição deve ser resultado da manifestação de vontade das partes (vontade unilateral ou bilateral).
- Futuridade
- O evento do qual dependerá a eficácia do negócio jurídico seja futuro, isto é, seja um fato posterior à celebração do negócio.
- Se o evento for presente ou pretérito (conditio in praesens vel in preteritum collata) ou for apenas desconhecido do agente (incerteza subjetiva), não há condição. Se o evento já houver ocorrido, o negócio é considerado plenamente desenvolvido. Se não, o negócio não se formou.
- O evento do qual dependerá a eficácia do negócio jurídico seja futuro, isto é, seja um fato posterior à celebração do negócio.
- Incerteza
- Permite a distinção entre a condição (evento futuro e incerto) e o termo (evento futuro e certo)
- De acordo com a doutrina, a incerteza que caracteriza a condição deve ter natureza objetiva, isto é, deve ser um evento incerto no plano dos fatos, independentemente da pessoa que celebra o negócio.
- Permite a distinção entre a condição (evento futuro e incerto) e o termo (evento futuro e certo)
- Voluntariedade
- Classificação da Condição
- Classificação da condição quanto à certeza
- Classificação da condição quanto à certeza
- É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
- Termo
- Condição
- É a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto
- ELEMENTOS ACIDENTAIS
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- Direito civil Mind Map on NEGÓCIOS JURÍDICOS (BOOK), created by Maraisa Matos on 22/11/2016.
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