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Cards in this deck (11)
- 1quem são os herdeiros legítimos?descendentes; ascendentes; cônjuge ou companheiro e colaterais até o 4º grau.
- 2Diferencie a sucessão legítima da sucessão testamentária?A sucessão legítima é quando é aberta a sucessão sem testamento e quando há herdeiros necessários.
A sucessão testamentária é quando há testamento, autonomia da vontade. - 3Em testamento, havendo herdeiros necessários, qual porcentagem poderia dispor dos bens?Havendo herdeiros necessários, dispõe de até 50%.
- 4O que acontece quando o testamento, que há herdeiros necessários, dispõe mais que a porcentagem devida?Ocorre a redução da disposição testamentária.
- 5O que acontece quando há um testamento que não consta os herdeiros necessários que existem?Ocorre o rompimento do testamento.
- 6Quais são os colaterais até o 4º grau?Irmãos, sobrinhos, tios e primos.
- 7Em relação à cessão, pode fazer por escritura pública?Sim, quando se tratar de quinhão. Tratand0-se de bem específico, é ineficaz a cessão por coerdeiro.
- 8Poderia cessão onerosa à terceiros?Sim, desde que oferecido preferencialmente aos demais herdeiros.
- 9O que acontece se ocorrer a cessão onerosa sem o conhecimento pelas partes dos herdeiros?Podem requerer o depósito do valor, no prazo de 180 dias após a transmissão, por meio da ação de adjudicação compulsória.
- 10Defina o que é inventário e sua finalidade.É uma ação judicial, que tem por finalidade promover a partilha de bens e acabar com a indivisibilidade.
- 11Como se denomina a herança quando não há herdeiros necessários e nem testamento?Herança jacente, que vai para o estado.
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- OAB Direito Civil Flashcards on Untitled, created by Karol Araujo on 29/03/2024.
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- Karol Araujo
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