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Pedro Cedrola Direito Civil Concursos Públicos Portuguese 54 cards

Cards in this deck (54)

  1. 1Na alienação fiduciária de bem MÓVEL, a mora corre a partir de quando? E na alienação fiduciária de bem IMÓVEL?MÓVEL = Decorre do simples VENCIMENTO;
    IMÓVEL = Decorre do vencimento e não pagamento + intimação do devedor.
  2. 2É possível transferir o usufruto por alienação?NÃO.
  3. 3Então o que pode ser feito?É possível ceder o seu EXERCÍCIO por cessão onerosa ou gratuita.
  4. 4O dono do prédio serviente pode cancelar a servidão em decorrência do não uso por __ anos.10
  5. 5Qual é o prazo da prescrição aquisitiva da servidão aparente com justo título (sentença)?10 anos.
  6. 6E se não tiver justo título?20 anos (maior prazo de prescrição aquisitiva do código)
  7. 7A posse se extingue com a morte do possuidor?NÃO, ela se transmite aos herdeiros e legatários.
  8. 8A realização de obras voluptuárias no condomínio depende da aprovação de ___ dos condôminos.2/3
  9. 9A realização de obras úteis depende da aprovação de __ dos condôminos.maioria
  10. 10É necessária a autorização do síndico para a realização de obras necessárias?NÃO.
  11. 11A traditio brevi manu ocorre quando?Alguém que já possuía a coisa se torna o legítimo proprietário dela (locatário compra o imóvel)
  12. 12a multipropriedade ____ automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo proprietário.NÃO SE EXTINGUE
  13. 13Em regra, o direito real de superfície _____ obra no subsolo.NÃO autoriza, salvo se for inerente ao objeto.
  14. 14O direito de superfície se transmite aos herdeiros com a morte?SIM.
  15. 15E o direito de superfície pode ser transferido a terceiros mediante pagamento?NÃO
  16. 16O superficiário tem direito de preferência no caso de alienação do imóvel?SIM.
  17. 17O que ocorre se o superficiário der destinação diversa ao terreno?EXTINGUE-SE A SUPERFÍCIE.
  18. 18Na circunscrição de qual localidade deverá ser registrado o penhor industrial de aparelhos em funcionamento?No R.I de situação das coisas empenhadas (não se fala em sede da empresa)
  19. 19É possível transferir o usufruto por alienação? E seu exercício, pode ser cedido por ato oneroso ou gratuito?A transferência NÃO é possível. Mas o exercício SIM.
  20. 20Quando se fala dos direitos reais de USUFRUTO e SUPERFÍCIE, qual deles pode ser transferido aos herdeiros com a morte do beneficiário?Somente o direito de SUPERFÍCIE.
  21. 21É justa a posse que não for _____, ____ou _____.VIOLENTA + CLANDESTINA + PRECÁRIA
  22. 22O possuidor com justo título tem por si a presunção de _____.BOA-FÉ
  23. 23Se o pai adquire a posse de má-fé, mas seu sucessor a continua sem saber disso, ela passa a ser de boa-fé?Nário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adqÃO. Salvo prova em contruirida.
  24. 24A AQUISIÇÃO DA POSSE É PERSONALÍSSIMA? SÓ PODE SER ADQUIRIDA PELA PRÓPRIA PESSOA?NÃO.
    REPRESENTANTE + 3º SEM MANDATO (Depende de ratificação)
  25. 25Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a ___________, ou de outro direito sobre a coisaALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE
  26. 26Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a ________.QUE TIVER A COISA
  27. 27Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, ________; os civis reputam-se percebidos ______.LOGO QUE SEPARADOS - DIA A DIA
  28. 28O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que ______, salvo se provar que ___________.ACIDENTAL - SE DARIA DE IGUAL MODO NA POSSE DO REIVINDICANTE
  29. 29Possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias?SIM
  30. 30Também lhe é assegurado o direito de retenção?NÃO
  31. 31O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de ____, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de _____ indenizará pelo valor atual.MÁ-FÉ + BOA-FÉ
  32. 32Se eu comprar uma cara máquina junto de antonio e duzin, qual é a modalidade de condomínio que devemos instituir para cada um usar por 4 meses?Condomínio VOLUNTÁRIO (multipropriedade é somente para IMÓVEIS)
  33. 33Em uma situação de condomínio de imóvel, caso um dos condôminos queira alienar a sua parte, qual dos demais terá a preferência entre eles?QUE TIVER BENFEITORIAS DE MAIOR VALOR, e, na falta de benfeitorias, o que tiver o MAIOR QUINHÃO
  34. 34O imóvel objeto de condomínio em multipropriedade é _______, e ___________ à ação de divisão ou extinção de condomínio.INDIVISÍVEL - NÃO SE SUJEITA
  35. 35O direito de retenção poderá ser usado pelo possuidor de boa-fé que realizou benfeitorias ____________.NECESSÁRIAS ou ÚTEIS
  36. 36E pelo de má-fé?NÃO pode reter, somente exigir indenização pelas necessárias.
  37. 37O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 (_______), bem como à multa de até __ sobre o débitoSELIC - 2%
  38. 38A usucapião ________ independe de BOA-FÉ.EXTRAORDINÁRIA
  39. 39A instituição do direito real de laje _________ a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.NÃO GERA/IMPLICA
  40. 40Para o registro de direito real de laje em REURB será necessário o habite-se da prefeitura?NÃO
  41. 41E a comprovação do pagamento de tributos e contribuições previdenciárias?DISPENSA-SE SOMENTE NA REURB-S
  42. 42Para a instituição de lajes sucessivas, __________ autorização do proprietário da construção-base.É NECESSÁRIA
  43. 43Quais os erros na seguinte afirmativa? O direito real de laje contempla exclusivamente o espaço aéreo de terrenos privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.Pode envolver o SUBSOLO + Pode ser em TERRENOS PÚBLICOS
  44. 44se a construção-base for reconstruída no prazo decadencial de __________, não haveria a extinção do direito real.5 ANOS
  45. 45O direito real de laje pode ser usucapido?SIM
  46. 46A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio ______ desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.DA AVERBAÇÃO
  47. 47É possível que uma parte venda seus direitos de posse para outrem, com fins de usucapião?SIM, a outra parte poderá alegar o instituto da acessio possessionis
  48. 48É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de _____ do terreno vizinho.1,5metro
  49. 49As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de _________.75 CENTÍMETROS
  50. 50O proprietário pode, no lapso de ____ após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.1 ANO e DIA
  51. 51Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de ____ do terreno vizinho.3 METROS
  52. 52VERDADEIRA OU FALSA: A hipoteca PODE ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.VERDADEIRA
  53. 53O mau uso de uma servidão de passagem pode gerar a sua extinção pela via judicial? Ex: proprietário do prédio dominante deixa o cachorro solto e ele ataca demais moradores.O CCB NÃO prevê o mau uso como causa de extinção, logo, não será extinta. O que pode ocorrer é a regulação judicial de seu uso.
  54. 54—

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Concursos Públicos Direito Civil (REAIS) Flashcards on Untitled, created by Pedro Cedrola on 13/05/2025.
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Pedro Cedrola
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