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Flashcards

Classificação da PJ

Graciele Peratelli Direito Civil Concursos Públicos Portuguese 1 card

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  1. 1CLASSIFICAÇÃO DA PJ: 1) Quanto à nacionalidade: a) Nacional: segue lei brasileira e sede no país b) Estrangeira: autorização do Poder Público; em regra pode ser acionista de S/A brasileira, salvo exceções; autorizada a funcionar se submete a lei, tribunal brasileiros, representante no país, pode se transferir pra cá. 2) Quanto à estrutura interna: a) Corporação: conjunto de pessoas. Ex: associações, sociedades b) Fundação: patrimônio personalizado 3) Quanto a função e capacidade (IMPORTANTE): a) Direito Público (subdivisões atrás) b) Direito Privado (subdivisões atrás)As pessoas de direito privado se dividem em:
    I) Fundações particulares
    II) Associações (Ex: Sindicatos)
    III) Sociedades simples e empresárias
    IV) Organizações religiosas
    V) Partidos políticos
    VI) EIRELI
    --------------------------------------------------
    As pessoas de direito público se dividem em:
    I) Externo:
    a) Nações Estrangeiras
    b) Santa Sé
    c) União Aduaneira
    d) Organismos Internacionais
    II) Interno:
    a) Administração Direta
    Ex: U, E, DF, M
    b) Administração Indireta
    Ex: Autarquias, Fundações Públicas, Associações Públicas, Agências Executivas e Reguladoras

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Description
Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on Classificação da PJ, created by Graciele Peratelli on 23/06/2017.
Created by
Graciele Peratelli · Jun 2017
Updated
Jun 25, 2017
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