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ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

ELEMENTOS ESSENCIAIS

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, OBJETO E A FORMA

ELEMENTOS NATURAIS

DECORREM DA PRÓPRIA NATUREZA DO NEGÓCIO. POR EXEMPLO: COMPRA E VENDA, O ELEMENTOS NATURAL É A ENTREGA DO OBJETO

ELEMENTOS ACIDENTAIS (ACESSÓRIOS E FACULTATIVOS)

CED - CONDIÇÃO, ENCARGO (MODO) E TERMO

CONDIÇÃO- ACONTECIMENTO INCERTO E FUTURO

CC- Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

CLASSIFICAÇÃO:

A) QUANTO A SUA LICITUDE

B) QUANTO A ORIGEM

LÍCITO E ILÍCITO

SIMPLESMENTE POTESTATIVA E PURAMENTE POTESTATIVA

C) QUANTO AOS EFEITOS

SUSPENSIVA E RESOLUTIVA

C) QUANTO A POSSIBILIDADE DA CONDIÇÃO

POSSÍVEL E IMPOSSÍVEL

TERMOS - FUTURO E CERTO

CC- Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

É DIA, OU MOMENTO, EM QUE INICIA OU EXTINGUE A EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

TERMO INICIAL E TERMO FINAL

TERMO INICIAL PODE SER CLASSIFICADO:

TERMO CONVENCIONAL- RESULTANTE DA VONTADE DAS PARTES

TERMO JUDICIAL OU DE GRAÇA: ORIUNDO DE UMA DECISÃO JUDICIAL

TERMO CERTO OU DETERMINADO- SABE-SE QUE O EVENTO OCORRERÁ E QUANDO

INCERTO OU INDETERMINADO: SABE-SE QUE O EVENTO OCORRERÁ, SÓ NÃO SABE QUANDO

TERMO ESSECIAL - É QUANDO O TERMO É ESSENCIAL PARA A EFICÁCIA DO NEGÓCIO, OU SEJA, ELE TERÁ QUE SER REALIZADO NAQUELE MOMENTO DETERMINADO, POIS NO MOMENTO POSTERIOR O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO TERÁ MAIS EFEITOS

TERMO NÃO ESSENCIAL - SE O NEGOCIO FOR REALIZADO FORA DO MOMENTO DETERMINADO ELE CONTINUARA A SURTIR EFEITOS

O PRAZO É JUSTAMENTE O LAPSO TEMPORAL QUE SE TEM ENTRE TERMO INICIAL E FINAL

CC- Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluindo o dia do começo, e incluído o do vencimento.

Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogação o prazo até o seguinte dia útil

Meado considera-se, em qualquer mês, o seu decimo quinto dia.

Os prazos de meses e anos expiram no dia igual número do de inicio, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto em minuto

O NJ A TERMO, PRESUME-SE QUE O PRAZO FOI FIXADO EM BENEFÍCIO DO DEVEDOR.

CONTRATO COM O FOTÓGRAFO PARA QUE NO DIA 15 TIRE FOTOS DO CASAMENTOS, SE ELE FPR NO DIA 16 NÃO TERÁ EFEITO NENHUM, POIS O CASAMENTOS JÁ OCORREU

PODE SER TAMBÉM O TRANSCURSO DE TEMPO QUE VAI DA DECLARAÇÃO DA VONTADE AO TERMO FINAL

NJ SEM PRAZO

CC- Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

AS PARTES NÃO COLOCARAM PRAZO = DEVE SER CUMPRIDO DE IMEDIATO

EXCEÇÃO- REALIZADO EM LUGAR DIVERSO OU DEPENDER DO TEMPO.

JOÃO RESIDE NA PARAÍBA E FOI CONTRATADO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA NA ESPANHA

CC- Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

NOS TESTAMENTOS = PRESUME-SE O PRAZO EM FAVOR DO HERDEIRO.

NOS CONTRATOS = PRESUME-SE O PRAZO EM FAVOR DO DEVEDOR

SALVO: NOS CONTRATOS O PRAZO FAVORECE O CREDOR OU AMBOS OS CONTRATANTES, QUANDO ESTIVER DETERMINADO NO PRÓPRIO INSTRUMENTO OU VERIFICAR-SE PELAS CIRCUNSTANCIAS DO NEGOCIO

ENCARGO OU MODO

É UMA RESTRIÇÃO IMPOSTA A UMA LIBERALIDADE

CC- Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. Desse modo, o donatário já recebe o terreno, caso não seja feita a construção em prazo fixado pelo doador, caberá revogação do contrato.

NÃO CONSTITUI UMA CONTRAPRESTAÇÃO (RELACIONA-SE A UMA PRESTAÇÃO ONEROSA). O ENCARGO RELACIONA-SE A UMA LIBERALIDADE

PEDRO DOA UM TERRENO A JOÃO PARA QUE O DONATÁRIO CONSTRUA EM PARTE UM ASILO. LIBERALIDADE- DOAÇÃO DO TERRENO. ENCARGO- CONSTRUIR UM ASILO

O BENEFICIÁRIO DA LIBERALIDADE ADQUIRE O DIREITO, E JÁ PODE EXERCER ESSE DIREITO, DESDE O SEU TERMO INICIAL DA LIBERALIDADE

SE O DISPONENTE DETERMINAR QUE O ENCARGO FOI IMPOSTO COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NESSE CASO O BENEFICIÁRIO NA LIBERALIDADE SOMENTE IRÁ ADQUIRIR O DIREITO EXERCER O DIREITO APÓS IMPLEMENTADA A CONDIÇÃO

O MUNICIPIO SÓ PODERÁ FAZER O USO DESSE DIREITO DE FATO (RECEBER A DOAÇÃO) SOBRE AQUELE TERRENO SE FOR CONSTRUIDO O ASILO PRIMEIRO

CC- Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

João doou um terreno para o seu município que assumiu a obrigação de construir um hospital no imóvel. Direito e Exercício do direito- o município já tem o direito de propriedade sobre o imóvel e poderá exercer seu direito de proprietário mesmo antes de construir o hospital

O BENEFICIÁRIO NÃO É OBRIGADO A ACEITAR A LIBERALIDADE GRAVADA COM O ENCARGO, MAS SE ACEITAR TERÁ QUE CUMPRIR

CC- Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.

SE O BENEFICIÁRIO NÃO CUMPRIR COM ENCARGO

AJUIZAR AÇÃO DE REVOGAÇÃO DA LIBERALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO

AJUIZAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NAO FAZER OU DAR

CC- Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

ENCARGO OU MODO

CC- Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

CONDIÇÃO

ENCARGO OU MODO

TERMO

NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO NEM O EXERCÍCIO DO DIREITO

NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO DO DIREITO, MAS SUSPENDE O EXERCÍCIO

SUBORDINA O EFEITO DO NJ A EVENTO FUTURO E INCERTO

GERA DIREITO ADQUIRIDO