DECADÊNCIA

DECADÊNCIA

1. está sempre conectada ao direito potestativo

   • direito potestativo não tem conteúdo prestacional e consiste em mero direito de interferência na esfera jurídica da outra parte que nada pode fazer
     • ex: revogação de mandato, divorcio
   • Existem direitos potestativos sem prazo para ser exercido.
     • Todavia, se o direito potestativo tiver prazo para o seu exercício, esse será, sempre, decadencial.

2. DECADENCIA LEGAL

   • FIXADO POR LEI
     • NÃO PODE SER RENUNCIADA
   • PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO

3. DECADENCIA CONVENCIONAL

   • vontade das partes
     • CABE RENUNCIA DA PARTE
   • NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ
   • EX: GARANTIA DO FABRICANTE

4. LEVA A PERDA DO DIREITO

5. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

6. não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição

   • SALVO DISPOS. EM CONTRARIO

7. OBSERVACAO

   • PRESCRIÇÃO SEMPRE SERÁ EM ANOS E LIGADOS A DIREITOS PRESTACIONAIS
   • DECADENCIA EM ANOS, DIAS, HORAS E SEMPRE DIREITO POTESTATIVO

8. Não corre prescrição nem decadência contra o absolutamente incapaz

   • MAS A FAVOR SIM

9. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

10. Preclusão

    • é uma questão processual
      • LOGICA
      • CONSUMATIVA
      • TEMPORAL

11. Perempção

    • quando o autor der causa por 3X à extinção do processo por abandono.

12. O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição

    • SENTENÇA DEFINITIVA DE IMPROCEDENCIA

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