LINDB

LINDB

1. Aplicação da norma

   • Subsunção
     • Clássica (reducionista)
       • É o enquadramento do fato concreto ao conceito abstrato contido na norma. É, então, sempre meio de verificar qual foi o fato e qual foi a norma jurídica. Reduz o direito a norma jurídica apenas. É positivista, pura
     • Moderna
       • Defende que o aplicador da lei deve observar, além do fato e da norma, os VALORES e fatos SOCIAIS (corrente moderna ou científica)
       • Miguel Reale criou a Teoria Tridimensional do Direito (FATO, VALOR e NORMA). A conjugação desses três subsistemas isomórficos (independentes mas, ao mesmo tempo, relacionados entre si)
   • Lacunas
     • Espécies de lacuna
       • Lacuna propriamente dita ou lacuna de omissão
         • É a AUSÊNCIA de norma jurídica que REGULE DETERMINADO fato concreto
         • Solução
           • É resolvida, no Direito Civil, por meio da aplicação dos meios de integração previstos no art. 4º da LINDB, bem como a equidade
       • Antinomia
         • É a existência de um conflito entre: + Duas normas; + Dois princípios; + Uma norma e um princípio
         • Solução
           • Soluções convergentes
             • Teoria do Diálogo das Fontes
           • Soluções divergentes
             • Critérios legislativos
               • Norma SUPERIOR prevalece sobre norma INFERIOR
                 • Critério hierárquico
               • Norma ESPECIAL prevalece sobre norma GERAL
                 • Critério da especialidade
               • Norma POSTERIOR prevalece sobre norma ANTERIOR
                 • Critério cronológico
         • Espécies
           • Antinomia APARENTE (1º Grau)
             • Apresenta solução em normas do próprio ordenamento jurídico, utilizando os critérios legislativos de solução de conflito
           • Antinomia REAL
             • Ocorre quando...
               • I. Inexiste critério normativo para solucionar o conflito
               • II. Existe conflito entre os critérios (antinomia de 2º Grau)
             • Quais são?
               • Especialidade x Cronológica
                 • 1ª corrente: prevalece a ESPECIALIDADE
                   • Majoritária
                 • 2ª corrente: Cronológico
               • Hierárquico x Cronológico
                 • Prevalece o hierárquico
               • Hierárquico x Especialidade
                 • Prevalece o hierárquico, em regra
     • Meios de resolver lacunas
       • Analogia
         • É a aplicação de uma norma prevista para uma hipótese SEMELHANTE
         • DIFERENÇAS
           • ANALOGIA é meio de INTEGRAÇÃO
           • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA é meio de interpretação
       • Costumes
         • Nascem da própria sociedade por meio da prática reiterada de uma determinada conduta. Tal conduta passa a ser obrigatória, consagrando o costume naquele meio social.
           • Classificação dos costumes em relação a lei
             • secundum legem
               • Está conforme a lei
             • praeter legem
               • Está além da lei, pois regula uma situação NÃO tratada pela lei. Exemplo: Cheque pré-datado.
             • contra legem
               • Está contra a lei
       • Princípios gerais do Direito
         • São enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico (Miguel Reale). Ex: Princípio da Boa-Fé.
       • Equidade
         • Na concepção aristotélica, equidade é a justiça no caso concreto
         • Julgar POR equidade
           • Só é possível quando a lei autoriza
         • Julgar COM equidade
           • Todo juiz julga por equidade, pois busca uma decisão justa para o caso concreto

2. Interpretação da norma

   • Conceito
     • Interpretar é buscar o SENTIDO (significado dos vocábulos) e o ALCANCE (âmbito de aplicação) da norma jurídica
   • Métodos de interpretação
     • Gramatical
       • Busca o sentido da norma nas REGRAS DE GRAMÁTICA
     • Lógica
       • Utiliza regras de RACIOCÍNIO LÓGICO para desvendar da norma
     • Sistemática ou Lógico-sistemática
       • Busca o sentido da norma no SISTEMA que está inserida
     • Histórica
       • Analisa de EVENTOS HISTÓRICOS que deram origem a esta norma
     • Ontológica
       • Busca o PROPÓSITO da norma quando enquadrada em sua razão legal
     • Sociológica ou Teleológica
       • Analisa os VALORES e PRINCÍPIOS que têm importância para a sociedade no PRESENTE e, desta forma, atualiza o conteúdo da lei

3. Introdução

   • Alteração do nome
     • O nome agora é Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e não mais LICC (Lei de Introdução ao Código Civil
     • Âmbito de aplicação da LINDB
       • Muita gente, com o nome de LICC, achava que se aplicava somente ao CC. Entretanto, o âmbito de aplicação da LINDB sempre foi TODO o direito privado e o público
   • Conceito
     • Trata-se de conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo regular a aplicação das leis brasileiras no TEMPO e no ESPAÇO
     • Também conhecida como "norma de sobredireito"