PJ de Direito Privado

PJ de Direito Privado

1. Fundações: Fundações: universitas bonorum: foco no patrimônio

   • FINALIDADE NÃO LUCRATIVA
   • Fins religiosos, morais, culturais e de assistência (Art. 62 CC)
   • Fins educacionais, científicos e ambientais (8a JD)
   • Criação por escritura pública ou testamento
   • Dotação de bens a um fim específico
   • Caso sejam insuficientes os bens, para a configuração da fundação, estes serão destinados a outra fundação de mesma finalidade ou semelhante
     • Obs: em caso de extinção da fundação, seus bens também são realocados em outra de finalidade idêntica ou semelhante
   • Ao MP cabe velar pelas fundações
   • Fases da constituição de uma fundação
     • Dotação
     • Elaboração do Estatuto
     • Aprovação do Estatuto (MP)
     • Registro
   • Ateração do Estatuto
     • deliberação de 2/3 dos membros
     • Não desvirtuar os fins
     • Aprovação pelo MP ou pelo judiciário
   • Extinção da fundação
     • Finalidade ilícita ou inútil
     • impossibilidade de manutenção
     • Término do prazo estipulado no estatuto

2. Corporações: : universitas personarum: foco nas pessoas

   • Sociedades: com fins lucrativos
     • Empresariais: tem por objetivo o exercício de atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (art. 966 CC)
     • Simples: se constituem para o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex: Cooperativas.
   • Associações: sem fins lucrativos
     • Articulação de pessoas em torno de ideias e objetivos religiosos, morais, culturais etc
       • Obs: embora não tenham finalidade lucrativa, as associações podem desenvolver atividades que impliquem em ganho financeiro, que deve ser revertido para a própria entidade e não repartido entre os sócios.
   • Organizações religiosas
   • Partidos políticos
   • ONGs e OSCIP