Vício redibitório

Vício redibitório

1. Defeito oculto existente na coisa, cuja propriedade ou posse fora transmitida em execução de contrato comutativo, tornando-a imprópria ao uso a que se destinava ou diminuindo-lhe o valor que haveria de ter

   • Eficácia própria de contratos comutativos e doações com modo ou encargo
   • ≠ erro quanto à coisa -> desconhecimento ou falsa percepção da realidade

2. Ao adquirente -> Direito formativo

   • Rejeição da coisa -> Rescisão do contrato
     • Pretensão redibitória
   • Redução do preço -> modificação do contrato
     • Pretensão estimatória
   • Feito pelo juiz

3. Prazos preclusivos

   • -------- Geral -------- Coisa móvel -> 30 dias Coisa imóvel -> 1 ano
   • Se o adquirente já estiver na posse -> termo inicial alienação
     • Coisa móvel -> 15 dias Coisa imóvel -> 6 meses
   • Se vício só identificável mais tarde -> Termo inicial ciência
     • Coisa móvel -> 180 dias Coisa imóvel -> 1 ano
   • Se animais -> Termo inicial sujeito a regras locais ou na falta desta o CC 445 §1
   • Suspensão do prazo preclusivo
     • Vigência de cláusula de garantia

4. Prazo de exercício de pretensões por vício aparente

   • Serviços e produtos não duráveis -> 30 dias Serviços e produtos duráveis -> 90 dias
   • Termo inicial -> Tradição do produto ou conclusão do serviço. Vício oculto -> ao evidenciar o defeito

5. Em caso de vício do produto

   • Saneamento em 30 dias
   • Pretensões alternativas -> Redibitória, Estimatória ou Substitutória

6. Em caso de vício do serviço

   • Saneamento imediato
   • Pretensões alternativas -> Redibitória, Estimatória ou Substitutória

7. Contrato de compra e venda de imóvel -> Pretensões análogas caso diferença de área

   • Ação ex empto -> prazo de decadência de um ano