CAPACIDADE CIVIL

CAPACIDADE CIVIL

1. APTIDÃO

   • PRATICAR ATOS
   • EXERCER
     • DIREITOS
     • OBRIGAÇÕES

2. DIFERENTE DE PERSONALIDADE

   • POSSIBILIDADE

3. capacidade de direito

4. capacidade de fato

   • capacidade plena
     • - própria pessoa poderá exercer seus direitos e obrigações. - 18 anos ou em alguma das situações de emancipação
   • incapacidade absoluta
     • - falta de aptidão total para a prática de atos da vida civil - tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato ou de exercício
     • <16 anos
   • capacidade relativa
     • - necessária a assistência de outra pessoa para a prática de alguns atos. -&nbsp;objetivo acaba sempre sendo proteger a vida negocial e patrimonial das pessoas.
     • I. pródigos
     • II. >16 e <18
     • III. ébrios habituais
     • IV. causa transitória ou perm.
       • não consigam exprimir a vontade
     • assistência
       • tutor
       • curador
       • pais

5. INDÍGENAS