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Negócio Jurídico

Agatha Gaijutis Direito Civil Portuguese

Negócio Jurídico

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Negócio Jurídico

  1. Existência

    • Ato de vontade
    • Licitude
    • Finalidade Negocial
  2. Validade

    • Agente capaz
    • Objeto lícito, possível e determinável
    • Vontade livre, esclarecida e ponderável
      • Defeitos do Negócio Jurídico
        • Vício de Consentimento
          • Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
        • Vício Sociais
          • Simulação e Fraude Contra Credores
            • Consilium Fraudis e Eventus Damni
              • Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
        • Nulidade ou Anulabilidade
          • Nulidade absoluta (art.166)
          • Anulabilidade relativa (art.172)
  3. Eficácia

    • Condição (SE)
    • Termo (quando)
    • Encargo (MAS)

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  • Negócio Jurídico

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Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
Created by
Agatha Gaijutis
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