Flashcards
Contrato de Permuta
Cards in this deck (20)
- 1O que é o contrato de permuta?contrato em que a parte fica obrigada a transferir uma coisa EQUIVALENTE à outra desejada
- 2Quais as características do contrato de permuta?bilateral, oneroso, comutativo, translatício de domínio, consensual.
- 3Quais as regas comuns aplicáveis ao contrato de permuta?As regras comuns, em geral, não aplicáveis ao contrato de permutam, especialmente os bilaterais.
- 4Cabe a exceção de contrato não cumprido no contrato de permuta?sim.
- 5Há possibilidade de contrato preliminar ou promessa de permuta?sim
- 6O que pode ser permutado?1. coisas futuras; 2. coisas atuais; 3.coisas futuras que podem inexistir (se as partes expressamente concordarem com essa cláusula)
- 7A permuta pode englobar mais partes?sim. pode ser trilateral ou maior
- 8Há rito especial para a pessoa jurídica no contrato de permuta?não.
- 9Qual é a exceção dos elementos constitutivos da permuta?a tradição não configura elemento constitutivo da permuta.
- 10Qual o contrato de permuta se aperfeiçoa?Quando ocorre as declarações de vontades e, por essa, as partes assumem a obrigação de transferir o domínio do objeto
- 11O contrato de permuta exige forma solene?Apenas quando se tratar de imóvel com valor maior que 30 salários mínimos vigentes art. 108 c.c
- 12Qual o prazo de entrega da coisa?O prazo é definido pelas partes
- 13Quais garantias se estendem ao contrato de permuta?A garantia sob o vício redibitório e de evicção.
- 14O direito de preferência é estendido ao contrato de permuta?Não. Cabe ao contrato de compra e venda.
- 15Qual a diferença entre o contrato de compra e venda e a permuta?O primeiro gera efeitos reais; o segundo, obrigacionais.
- 16Qual a exceção diante da permissão do Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. ?Tratando-se de valores iguais, é dispensável a outorga e a anuência de demais descendentes.
- 17Em quanto tempo prescreve a anulação da ação para a permuta feita se outorga marital / descentes ?sumula 494 stf - 20 anos contados a partir da data do ato.
- 18Como ocorre o contrato de comodato?Quando alguém coloca à disposição de outrem coisa móvel, para uso, gozo e restituição, em espécie ou gênero.
- 19Qual a diferença do comodato e mutuo em relação à coisa?No mútuo há empréstimo de coisa é fungível. No comodato, a coisa é infungível.
- 20—
Information
- Description
- Direito Civil Flashcards on Contrato de Permuta , created by Arthur Gomes on 13/06/2018.
- Created by
- Arthur Gomes
- Views
- 0
- Rating