Flashcards
Procedimentos Especiais e Recursos
Cards in this deck (18)
- 1TURBAÇÃO: perturbando, impedindo sua posseAção de Manutenção de Posse
- 2ESBULHO: perda da posseAção de Reintegração de Posse
- 3AMEAÇA: receio de ser molestado na posseAção de Interdito Proibitório
- 4Ação do proprietário que não tem posse, contra possuidor que não é proprietário.Ação Reivindicatória
- 5Tem propriedade, mas nunca teve posseAção de Imissão de Posse
- 6Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença (contra ambos)Ação de Oposição
- 7Título executivo extrajudicial prescrita: Ex. Cheque prescrito.Ação Monitória
- 8Analisa se há ou não prestação de exigir contas e julga as contas (obg fazer), e condena ao pagamento desse valor (obg pagar).Ação de exigir contas
- 9Quando não acha o pagador, ou este se nega a receber e quer se livrar da dívida.Ação de consignação em pagamento
- 10Interposição: Juízo “a quo”, depois ele faz remessa ao Tribunal. Cabe contra sentença. Tem duplo efeito: devolutivo e suspensivoAPELAÇÃO
- 11Qual teoria não exige dilação probatória. Se for para o Tribunal de Justiça, ele já julga o pedido principal, antes de devolver para o Juízo “a quo”?Teoria da Causa Madura
- 12Cabe contra decisão interlocutória tradicional e de mérito. É o diferentão, tem interposição direto no tribunal. Não possui efeito suspensivo automático.AGRAVO DE INSTRUMENTO
- 13Recurso para impugnar decisão monocrática do relatorAGRAVO INTERNO
- 14Hipóteses de cabimento: Erro material; Omissão: muitas vezes é utilizada como prequestionamento, que será exigido no RE e RESP; Contradição; e ObscuridadeEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- 15STJ: Remédio constitucional e causas internacionais.RECURSO ORDINÁRIO
- 16Dirigido ao Presidente ou Vice-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Se volta para análise de questões de direito infraconstitucional Federal (CC).RECURSO ESPECIAL
- 17Tem como objeto questões de direito constitucional e tem repercussão geralRECURSO EXTRAORDINÁRIO
- 18O recurso é cabível contra decisões colegiadas em recursos extraordinários e em recursos especiais.EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
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- OAB Direito Civil Flashcards on Procedimentos Especiais e Recursos, created by Andreza Aguiar on 05/08/2021.
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- Andreza Aguiar
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