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Propriedade 3

Andreza Oliveira Direito Civil Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental sobre usucapião imobiliária: posse qualificada, efeitos, accessio possessionis e modalidades

Mapa mental: usucapião imobiliária

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Propriedade 3

  1. Usucapião Imobiliária

    • posse qualificada que se transforma em propriedade
    • transmudação do domínio fático em domínio jurídico, desde que presentes os requisitos de uma posse qualificada (posse ad usucapionem)
      • Requisitos da Posse Ad Usucapionem
        • Posse com intenção de dono
        • Posse mansa e pacífica
        • Posse contínua e duradoura, sem interrupções
        • Posse justa
        • Posse de boa-fé e com justo título
          • apenas para a usucapião ordinária
    • prescrição aquisitiva
    • forma originária de aquisição da propriedade, em que há um contato direto entre a pessoa e a coisa
    • Efeitos
      • abertura de uma matrícula nova
      • desaparecimento de todos os ônus, encargos e direitos reais
      • Desaparecimento de tributos
    • a Ação de Usucapião é declaratória (imprescritível)
    • pode ser alegada em petição inicial ou em defesa
    • accessio possessionis
      • possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores
    • Modalidades
      • Usucapião ordinária
        • dez anos
        • justo título e boa-fé subjetiva
        • 5 anos se o imóvel houver foi adquirido, onerosamente e o registro foi cancelada, desde que os possuidores tiverem estabelecido moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico
      • Usucapião extraordinária
        • 15 anos
        • presunção absoluta do justo título e da boa-fé
        • 10 anos se posse-trabalho
      • Usucapião constitucional agrária
        • Área rural não superior a 50 hc
        • 5 anos
        • imóvel utilizado para desenvolvimento de atividade agrária com estabelecimento de moradia
        • o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel
      • Usucapião constitucional urbana
        • inclui a usucapião especial urbana por abandono do lar ou “usucapião familiar”
          • 2 anos
          • 250m²
          • Propriedade deve ser dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro
          • Abandono
        • Área urbana não superior a 250 m²
        • 5 anos
        • não pode ser proprietário de outro imóvel
        • reconhecida uma vez só
      • Usucapião especial urbana coletiva
        • núcleo urbano informal ou núcleo urbano consolidado, não regularizado
          • não ser dono de outro imóvel
        • 250m²
        • 5 anos
      • Usucapião especial indígena
      • Usucapião imobiliária administrativa decorrente da legitimação da posse

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Concursos Públicos Direito Civil Mind Map on Propriedade 3, created by Andreza Oliveira on 03/12/2019.
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