SUJEITOS DE DIREITO

SUJEITOS DE DIREITO

1. entes personalizados

   • pessoa jurídica
     • rol nos ats. 41 ao 44, CC
       • Dir. Público Interno: União, Estados, Municípios, Autarquias, associações públicas e entidades de caráter público criadas por Lei
         • reponsáveis pelos atos de seus agentes
       • Dir. Público Externo: Estados estrangeiros
       • Dir. Privado: Associações, Sociedades, Fundações, Org. Religiosas e Partidos Políticos
   • pessoa natural
     • personalidade jurídica
       • teoria natalista
         • nascimento com vida
           • nascituro: potencialmente uma futura pessoa
             • direitos de personalidade no que couber
               • não cabe doação
                 • art. 542, CC está errado
       • teoria concepcionista
         • personalidade formal
           • nascituro
             • dano moral (STJ)
               • morte de pai
               • má-formação
               • lesão à honra com repercussão em vida
             • DPVAT - aborto em trânsito
             • direito à integridade física
               • alimentos gravídicos
         • personalidade material
           • direitos patrimoniais
             • neonato
       • teoria da personalidade condicional
         • suspensa até o nascimento
           • proteção de situações jurídicas eventuais (art. 130, CC)
       • mesmo resultado prático
       • natimorto
         • não é objeto de direito
           • direitos de personalidade no que couber
             • integridade, ritual fúnebre, imagem e nome (1/JDC)
             • sem dir. patrimonial
           • Embrião in vitro (não será pessoa)
   • CPF/CNPJ
     • identifica contribuinte!
     • repetição de indébito tributário
       • legitimidade processual é individual para pleitear a devolução
         • P. da Autonomia do Estabelecimento (art. 127, II, CTN)
         • paradoxo: penhora fiscal da PJ
   • capacidade jurídica
     • medida da personalidade (quantum)
       • de direito
         • todos possuem (art. 1º, CC)
           • alguns mais que outros
             • brasileiro X estrangeiro
       • de exercício (de fato)
         • incapacidade absoluta
           • incapaz de compreender os efeitos jurídicos do ato
             • somente menores de 16 anos (art. 3º, CC)
               • Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei 13.146/15)
               • pode praticar sozinho atos quando lei ou princípios permitirem
                 • razoabilidade
                 • + atos jurídicos stricto sensu
                   • nulidade para negócios jurídicos (art. 166, CC)
                   • efeito decorre da Lei
                   • + negócios jurídicos relativos à personalidade
                     • pelo menos ouvido
                       • adoção e tutela (arts. 28, p. 1º e 2º, ECA e 1.740, III, CC)
                       • "vontade juridicamente relevante" (enunciado 138/JDC)
                 • Exs.: aprendiz (art. 7º, XXXIII, CF); trabalho mirim (arts. 149, II, ECA e 406, CLT)
           • presunção
         • incapacidade relativa (art. 4º, CC)
           • entre 16 e 18 anos
           • ébrio habitual + toxicômano
             • inclusive substância lícita
             • doença psicológica
               • ébrio social
                 • embriaguez voluntária
                   • actio libera in causa
                 • embriaguez induzida
                   • violação da boa-fé + abuso de direito (art. 187, CC)
                     • nulidade (art. 166, VI, CC)
                       • consentimento tácito
                         • venire contra factum proprium
                       • negócio de pequeno valor
                     • + prática abusiva (art. 39, CDC)
               • SE, impossibilita totalmente de exprimir vontade
                 • art. 4º, III, CC
           • pródigo
             • desvio de personalidade
             • reconhecimento médico!
           • impossibilitado de exprimir a vontade
             • surdo, mudo e desconhecedor da linguagem de sinais
             • outras patologias psicológicas
             • por lapso momentâneo
             • deficiência mental
               • autogoverno deve estar comprometido
     • mecanismos de proteção dos Incapazes
       • absolutamente incapazes
         • a) nulidade dos negócios jurídicos (art. 166, I, CC)
           • sem representação
           • aos atos jurídicos stricto sensu no que couber (art. 185, CC)
         • b) suspensão da prescrição extintiva (art. 198, I, CC) + prazo de usucapião (art. 1.244,CC)
         • c) mentira da idade
           • art. 180 do CC só pune maior de 16 anos
         • d) doação pura
           • presunção de aceitação (art. 543, CC)
       • relativamente incapazes
         • anulabilidade (art. 171, I, CC)
           • aproveita somente o relativamente incapaz (art. 105, CC)
             • demais partes ficam obrigadas
               • salvo indivisibilidade do objeto
                 • ou obrigação comum
               • absolutamente incapaz
                 • exonera as demais partes
                   • negócio divisível + intenção das partes
                     • redução do objeto (art. 184, CC)
       • em geral
         • a) obrigação invalidada (arts. 181, 588, 589 e 824, CC)
           • não restitui o que recebeu
             • salvo enriquecimento sem causa
         • b) jogo ou aposta (art. 814, CC)
           • pode cobrar o que pagou
         • c) resposabilidade subsidiária
           • + indenização equitativa
             • respeitando-se sua sobrevivência
               • art. 928, CC
         • d) proteção aos bens antes de sucessão em empresa
           • art. 974, p. 2º, CC
           • + e) vedação em administração de empresa
             • art. 974, p. 3º, CC
         • f) obrigatoriedade de inventário ou divórcio JUDICIAL
           • herdeiro incapaz
             • art. 2.016, CC, e 610 e 733, CPC
         • g) vedação de citação (art. 245, CPC)
       • EPD
         • exclusão das pessoas sem pleno discernimento do rol de incapazes!
           • esforço hermenêutico
             • relativamente incapaz do inc. III do art. 4º do CC
             • casos mais graves: absoluta falta de autogoverno
               • prescrição
                 • contra non valentem agere non currit praescriptio
               • nulidade
                 • dingidade da pessoa humana + boa-fé objetiva (quando saibam da incapacidade)
                   • fraude de lei imperativa (art. 166, VI, CC)
         • Lei 13. 146/15
         • + exclusão dos deficientes
           • expressão estigmatizante ("incapacidade")
         • curatela
           • questões patrimoniais e negociais
             • direitos sexuais, reprodutivos e congêneres (arts. 5º, 84 e 85, EPD)
               • intepretação restritiva!
                 • pessoas no inc. III, art. 4º, CC
             • art. 1.778, CC
           • incapazes
         • Tomada de Decisão Apoiada (TDA)
           • facultativa (art. 85, p. 2º, EPD e 1.783-A, CC)
             • 2 apoiadores (art. 1.781, caput, CC)
               • prestação de contas periódica (arts. 1.756, 1.757, 1.781 e 1.783-A)
                 • são mais que conselheiros
                 • anual
                   • bienal (art. 1.757 e 1.781, CC)
           • deficientes
             • curatela para deficientes físicos (art. 1.780, CC)
           • não incapacita
             • pode praticar todos os atos
               • irrelevância da discordância (e do art. 1.783-A, CC)
           • sem procedimento específico
             • aplica-se 719 e ss, CPC
             • averbada no RCPN
               • analogia do art. 106 da Lei 6.015/73
       • Institutos de Amparo
         • Tutela e Guarda
           • assistência
             • sem discernimento
           • representação
             • discernimento reduzido
           • menoridade
             • poder familiar
               • arts. 21 ao 24, 155 ao 163, 199-B e C e 2499, ECA + arts. 1.630 ao 1.638 e 1.689 ao 1.693, CC
               • gestão patrimonial
                 • pais usufrutuários
                   • além da adm. - decisão judicial
                     • nulidade
                     • conflito de interesses
                       • curador especial (art. 1.692, CC e 72, I, CPC)
               • questões extrapatrimoniais
                 • bem estar + desenvolvimento
               • pais separados
                 • guarda
                   • afasta convívio
               • extinção
                 • morte
                 • maioridade
                 • destituição (art. 1.683, CC)
                   • + crimes dolosos contra vida (art. 23, p. 1º, ECA)
                     • + descumprimento injustificado de deveres (art. 24, ECA)
                   • castigo físico imoderado
                     • art. 13, ECA - veda!
                   • infrações de deveres
                   • atos contra moral e bons costumes
                 • emancipação (art. 5º, CC)
                   • só efeitos civis!
                   • voluntária
                     • pais
                       • escritura pública
                       • direito potestativo
                       • 16 anos +
                   • judicial
                     • tutor
                       • 16 anos +
                       • requerimento judicial
                   • legal
                     • casamento
                       • 16 anos +
                         • autorização dos pais (art. 1.517, CC)
                     • emprego público efetivo
                       • concursado
                     • economia própria
                       • decisão judicial
                       • 16 anos +
                     • colação de grau ensino superior
                     • docs. ou registros natureza declaratória
               • suspensão
                 • pais sem condição
                   • descumprimento de deveres
                   • ou pena maior que 2 anos (art. 1.637, CC)
           • Família Substituta
             • família extensa (art. 25, ECA)
             • família natural
             • tutela
               • orfandade + perda ou suspensão poder familiar
                 • testamentária (art. 1.729, CC e 37, ECA)
                   • curador indicado por testamento
                 • legítima (art. 1.731, CC)
                   • parentes
                     • até 3º grau
                 • dativa (art. 1.732, CC)
                   • pessoa idônea do domicílio
                 • em ordem:
                   • flexível: P. do melhor interesse da criança e do adolescente
                     • art. 37, pu, ECA
               • não está pronta para adoção
               • arts. 1.728 ao 1.766, CC + 36 ao 38, ECA
               • munus público (obrigatória)
                 • dois anos (art. 1.765, CC)
                 • escusas (art. 1.736, CC)
               • tutor
                 • exerce a guarda (art. 36, pu, ECA)
                   • cautela + educar + alimentos (art. 1.740, I, CC)
                     • bens menor - custeio educação e sustento (art. 1.746, CC)
                     • prestação de conta bienal (art. 1.757, CC) + balanço anual (1.756, CC)
           • + adoção
             • excepcionalíssima
               • novo vínculo = efeitos
               • menor de 18 (art. 39 e ss, ECA)
                 • procedimento judicial (art. 165 ss, ECA)
           • pedido judicial de guarda
             • natureza temporária
               • concessão de tutela ou adoção
               • guardião
                 • representa e assiste (art. 33, caput e p.2º, ECA)
                 • a terceiros - pais inaptos (art. 1.584, p.3º)
                 • ECA
                 • CC
           • tutela de indígenas
             • Estatatuto do Índio
             • assistência da FUNAI
               • afastamento judicial da tutela
                 • 21 anos +
                 • português
                 • atividade útil
                 • razoável compreensão dos usos e costumes
               • CF não recepcionou
                 • partes legítimas (art. 231, CF)
         • Curatela
           • motivos diversos
             • ausência (art. 22, CC)
             • incapacidades + deficiências
               • menoridade
               • interdição
                 • procedimento especial de jurisdição voluntária (art. 747, CPC)
                 • reconhecimento do estado civil de incapacidade
             • nascituro (art. 1.779, CC)
               • + bens de herança (art. 1.800 e 1.819, CC)
     • legitimação
       • aptidão específica

2. entes despersonalizados

   • direitos e deveres
     • capacidade de direito limitada a sua finalidade
   • Exs.: espólio, massa falida, fundo de investimento, consórcio
     • + condomínio edílico
   • P. da Legalidade restrito!
     • só lhes é permitido o que a lei autoriza
   • dano moral?
     • STJ: condompinio edílico - não cabimento
       • direitos de personalidade no que couber
         • protesto indevido

3. MORTE CIVIL

   • real
     • = morte biológica (art. 3º. Lei. 9.434/97)
   • presumida
     • ausência (art. 9º, IV, e 22 ao 39, CC)
       • procurador suficiente
         • não há urgência
         • após 3 anos
           • pedido de declaração de ausência + abertura da sucessão provisória
             • sem curador
       • sem mandatário
         • Reconhecimento Judicial (art. 744 e 745, CPC)
           • RCPN (art. 94, LRP)
           • não é incapaz
             • atos contraditórios ao curador
               • nulidade
                 • indenização à terceiro
           • nomeação de curador
             • não só questões patrimoniais
             • 1) cônjuge
             • 2) pais
             • 3) terceiro designado por juiz
             • arrecadação dos bens
               • publicação de editais on-line
                 • 1 ano depois (art. 745, p.1º, CPC)
                   • sucessão provisória
                     • partilha de bens sem transmissão de propriedade
                       • efeitos 180 dias depois da publicacção
                         • abertura de testamentos
                         • herdeiros - posse com garantia
                           • dispensa para herdeiros necessários
                             • frustos dos bens
                             • 10 anos da sentença de abertura de sucessão provisória
                               • sucessão definitiva
                                 • registro de óbito
                                   • aparecimento do de cujus
                                     • bens que existirem + bens sub-rogados
                                     • dentro dos 10 anos seguintes
                           • 1/2 frutos dos bens
                             • aplica-se os outros 1/2
                               • aparecimento do de cujus
                           • prestação de contas anual
                   • art. 26, CC - parcialmente revogado
                     • prazo não conta da arrecadação
         • urgência
       • ausente 80 anos (art. 38, CC)
         • 5 anos sem notícia
           • sucessão definitiva
     • sem ausência (art. 7º, CC)
       • extrema probabilidade de morte
         • situação de extremo perigo
           • buscas cessadas
         • em campanha
           • 2 anos após
         • vestígios
           • não depende de decisão judicial
             • oficial de registro pode registrar
               • morte real
         • fixação de data provável
       • justificação do óbito (art. 88, LRP)
         • revogado pelo CC
       • procedimento inominado de jusrisdição voluntária (art. 719, CPC)
         • procedimento especial CPC antigo não replicado
     • previsão legal
   • Comoriência (art. 8º CC)
     • local mesmo ou diverso