Flashcards
Sucessões
Cards in this deck (9)
- 1Efeitos jurídicos decorrentes de saisine1 - Transmissão automática das relações ativas e passivas.
2 - Fixação da norma jurídica sucessória.
3 - Fixação do lugar (foro) da sucessão. - 2Quem são os legitimados a suceder?Qualquer sucessão: pessoas nascidas ou concebidas.
Sucessão testamentária: Prole eventual (concebida em até 2 anos); PJ; Fundações (constituídas em até 2 anos) - 3A pretensão de petição de herança prescreverá em ___ anos após a conclusão do inventário10 (art. 205)
- 4Pessoas que não podem suceder (ilegitimidade sucessória)I - quem escreveu o testamento a rogo.
II - as testemunhas testamentárias (2 ou 3 no test. particular).
III - o tabelião que lavrou o testamento.
IV - o concubino, salvo separação de fato.
V - interposta pessoa dos incisos anteriores (CADI)
Consequência: NULIDADE da disposição. - 5Semelhanças entre indignidade e deserdação1 - são mecanismos de exclusão da sucessão.
2 - configuram sanções civis (reserva legal).
3 - princípio da intranscendência da pena (sucessão por estirpe).
4 - necessidade de declaração judicial em ação civil (não é efeito automático da decisão penal condenatória).
5 - restituição de frutos havidos pelo herdeiro aparente.
6 - não excluem meação e direito real de habitação.
7 - aplicação da tese da tipicidade finalística (rol taxativo, admitida interpretação teleológica). - 6O que é a reabilitação?É o perdão expresso do autor da herança a quem cometeu ato que o exclui da herança.
É IRRENUNCIÁVEL. - 7Hipóteses de IndignidadeI - Homicídio doloso, tentado ou consumado -> o autor ou CAD.
II - Denunciação caluniosa -> autor.
III - Crime contra a honra -> autor ou C
IV - Ato que impeça manifestação de última vontade.
Prazo: 4 anos da abertura do testamento - 8Hipóteses de DeserdaçãoI - Todas da indignidade
II - Para descendentes e ascendentes (cônjuge não):
a) Ofensas físicas
b) Injúria grave
c) Relações ilícitas
d) Abandono material - 9A indignidade/deserdação geram perda da pensão previdenciária?NÃO (Ag Reg REsp 943.605)
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on Sucessões, created by Lucas Chicoli on 14/05/2018.
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- Lucas Chicoli
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