Flashcards
Bens
Cards in this deck (38)
- 1Bens imóveis?- Solo e tudo o que lhe incorporar natural ou artificialmente
- Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram
- Direito à sucessão aberta - 2Não perdem o caráter de imóveis:I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade , forem removidas para outro local ;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio , para nele se reempregarem - 3Categoria dos bens imóveis por acessão intelectual?I Jornada de Direito Civil - Enunciado 11 - Não persiste no novo sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, não obstante a expressão "tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente", constante da parte final do art . 79 do Código Civil
- 4Bens móveis?bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- Energias que tenham valor econômico
- Direitos reais sobre bens móveis e suas ações
- Direitos pessoais de caráter patrimonial e suas ações - 5Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados?bens móveis
- 6os materiais provenientes da demolição de algum prédio?readquirem a qualidade de bens móveis
- 7navios e aeronaves ?são sui generes = pela natureza, são móveis, já que são suscetíveis de movimento próprio, entretanto, são matriculados em cartório específico e podem ser hipotecados (e não penhorados). Se perguntar acerca da natureza, é bem móvel, mas lembrar da ressalva
Navios e aeronaves são bens móveis especiais ou sui generis. Eles têm registro especial e admitem hipoteca (art. 1.473). Mas, isso não os torna imóveis. - 8Bem fungívelArt . 85 . São fungíveis os MÓVEIS que podem substituir -se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade .
- 9Bem consumível ?Art . 86 . São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação
- 10contrato ad pompam?negocia uma coisa que por sua natureza seria fungível, mas as partes conferem caráter de infungibilidade. Ex: livro, vinho. Ou aplica o caráter de inconsumível a um bem consumível.
- 11Divisíveis x indivisíveisArt . 87 . Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância , diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam .
Art . 88 . Os bens naturalmente divisíveis podem tornar -se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes . - 12Singular x coletivoArt . 89. São singulares os bens que, embora reunidos , se consideram de per si, independentemente dos demais .
- 13Universalidade de fato x universalidade de direitouniversalidade de fato: pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa , tenham destinação unitária .
universalidade de direito: complexo de relações jurídicas, de uma pessoa , dotadas de valor econômico - 14Bem principal x acessórioPrincipal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência (e a funcionalidade) supõe a do principal.
- 15Pertençabens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso , ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Ele tem funcionalidade sem o principal
- 16Para a existência da pertença, o art . 93 do Código Civil exige elemento subjetivo como requisito para o ato de destinação. C ou E?Errado! Para a existência da pertença, o art . 93 do Código Civil não exige elemento subjetivo como requisito para o ato de destinação (não precisa haver a intenção). Enunciado 535 - VI JDC
- 17Princípio da gravitação jurídica:Princípio da gravitação jurídica: o acessório segue o principal, as pertenças não, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso
- 18Frutos x ProdutosFrutos o bem principal dá sem esgotar (ex: manga). Produtos podem se esgotar um dia (ex: água, ouro)
- 19Classificação dos frutos: pendente, colhido ou percebido, consumido, estante, percipiendo- Pendente (ex: manga no pé)
- Colhido ou percebido (ex: manga colhida no tempo certo)
- Consumido (ex: comi a manga)
- Estante (ex: guardei a manga)
- Percipiendo (ex: a manga estragou, se perdeu) - 20Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. C ou EC
- 21Classificação benfeitoriasNecessárias: finalidade de conservar o bem ou evitar que se deteriore
Úteis: aumenta ou facilita o uso do bem
Voluptuárias: mero deleite ou recreio - 22O possuidor de boa fé tem direito às benfeitorias....úteis, necessárias e voluptuárias.
- 23O possuidor de boa fé tem direito a reter as benfeitorias...necessárias e úteis, e levantar as voluptuárias
- 24O possuidor de má fé tem direito às...benfeitorias necessárias, e não tem direito a retenção nem levantamento
- 25Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. Explique.Apenas se consideram benfeitorias os melhoramentos e acréscimos feitos ao bem por força da ação humana. Melhoramentos ou acréscimos decorrentes de eventos naturais ficam excluídos desse conceito.
- 26Quem ocupa indevidamente bem público tem direito a retenção e indenização por acessões e benfeitorias?Súmula 619 STJ - A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias (quem ocupa indevidamente bem público não tem posse, tem mera detenção, não tem direito a indenização por nada)
- 27Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção?Sim. Súmula 335 STJ - Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção
- 28O que dispõe a Lei 8.245/91 sobre as benfeitorias quanto às necessárias, úteis e voluptuárias?SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO:
- Benfeitoria necessária: ainda que não autorizada pelo locador, será indenizável e permite o exercício do direito de retenção
- Benfeitorias úteis: desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o direito de retenção
- Benfeitorias voluptuárias: não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. - 29Bens públicos x particularesSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
+ bens de PJ de direito privado que esteja afetado à prestação de serviços públicos - 30É possível a manutenção de quiosques e trailers instalados sobre calçadas?sem a regular aprovação estatal, não. A calçada é bem de uso comum do povo.
- 31Bens públicos: classificação?1. Uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças
2. Uso especial: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual , territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias ;
3. Dominicais: constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público , como objeto de direito pessoal , ou real, de cada uma dessas entidades . - 32Não dispondo a lei em contrário , os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens...dominicais
- 33Alienação do bem público?Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. - 34Os bens públicos são sujeitos a usucapião?Não
- 35O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. C ou E?C
- 36A alegação da União de que determinada área constitui terreno de marinha, sem que tenha sido realizado processo demarcatório específico e conclusivo pela Delegacia de Patrimônio da União, não obsta o reconhecimento de usucapião.C
- 37O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.C
- 38O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido sejam móveis.C
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- Concursos Públicos Direito Civil Flashcards on Bens, created by Vitória Kita on 11/10/2021.
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