Flashcards
LINDB
Cards in this deck (11)
- 1O que é integração e quais são as formas de Integração da Norma JurídicaIntegração parte da lacuna da lei. São Formas de integração:
Analogia
Costumes
Princípios Gerais de Direito - 2O que é Analogia?É a aplicação de dispositivos legais relativos a outros casos distintos, mas semelhantes. Pode ser: Legis: Aplicação de uma norma jurídica existe. Juris: Aplicação de um conjunto de normas existentes.
- 3O que são costumes?Reiteração constante e uniforme de um comportamento, na convicção de ser ele obrigatório.
- 4O que são princípios gerais do direito?São regras genéricas que se encontram na consciência dos povos. Ainda que não sejam escritas, estão implicitas em nosso ordenamento jurídico.
- 5O que é equidade?Uso do bom senso, "justiça do caso concreto". Não está previsto na LINDB, mas sim no NCPC. Ela auxilia o juiz. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
- 6Lei Dúbia X Ausência de norma O que usar?Lei dúbia = Interpretação
Ausência de norma = Integração - 7CESPE 2010 Coisa julgada soberana X Coisa JulgadaCoisa julgada soberana é a coisa julgada estabilizada após o prazo da ação rescisória.
Coisa Julgada é a decisão judicial de que não caiba recurso - 8O que é Antinomia?É a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias).
- 9A Antinomia pode ser Aparente ou Real e de 1º ou 2º grau.(1) Antinomia Aparente:
(A) Antinomia de 1º grau: conflito de normas que envolve apenas um dos seguintes critérios:
(i) Cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior;
(ii) Especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral;
(iii) Hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.
(B) Antinomia de 2º grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios acima expostos. - 10(2) Antinomia real: situação que não pode ser resolvida de acordo com os critérios acima expostos. Ex.: choque entre os critérios hierárquico e da especialidade. Neste caso, para resolver o conflito, duas são as alternativas:(i) Solução do Poder Legislativo: cabe a edição de uma terceira norma, dizendo qual das duas normas em conflito deve ser aplicada.
(ii) Solução do Poder Judiciário: o caminho é a adoção do princípio máximo de justiça, podendo o magistrado, o juiz da causa, de acordo com a sua convicção e aplicando os arts. 4º e 5º da Lei de Introdução, adotar uma das duas normas, para solucionar o problema. Também pode ser utilizado o art. 8.º do Novo CPC, segundo o qual, "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". - 11—
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- Direito Civil Flashcards on LINDB, created by Concurseira Nova on 30/05/2017.
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