flashcards de Processo Legislativo
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Esta página reúne flashcards de Processo Legislativo em Direito Constitucional, com temas como poder derivado, medidas provisórias e leis delegadas. São mais de 50 conjuntos criados por usuários, voltados sobretudo a universitários e concurseiros que revisam esses assuntos, além de professores em busca de material pronto. Escolha um conjunto para começar sua revisão.
Escolha um tópico
- Espécies normativas15
- Iniciativa legislativa42
- Leis ordinárias e complementares80
- Comissões parlamentares25
- Fases e tramitação de projetos de lei79
- Sanção e veto37
- Emendas constitucionais80
- Medidas provisórias e leis delegadas141
- Decretos legislativos e resoluções17
- Processo legislativo orçamentário5
- Sessões legislativas8
- Regimento Comum do Congresso Nacional5
Flashcards
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168 cartõesD. Constitucional - Processo Legislativo as linhas básicas do modelo constitucional federal referente ao processo legislativo são de absorção compul...
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107 cartõesAula 14 - Processo Legislativo. Qual é a diferença entre Decreto Legislativo e Resolução?
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130 cartõesPODER/PROCESSO LEGISLATIVO É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos i...
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152 cartõesD. CONST - PROC. LEGIS. O que é o processo legislativo?
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53 cartõesPROCESSO LEGISLATIVO A MENSAGEM DO EXECUTIVO É ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL OU À COMISSÃO MISTA?
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42 cartõesCF 02 REVISÃO
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52 cartões15.001 - Do Processo Legislativo - emendas à Constituição; - leis complementares; - leis ordinárias; - leis delegadas; - medidas provisórias...
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54 cartõesARTIGO 69 - ELABORAÇÃO DAS LEIS DO DF É vedado o uso de projeto autorizativo para suprir a iniciativa privativa de outro Poder ou de órgão dos Po...
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12 cartõesRegimento Comum do Congresso Nacional (2) Após o encerramento da votação de determinada matéria no Congresso Nacional, a redação final do projeto dev...
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26 cartõesProcesso Legilativo MP prazo para crição. Prazo para converção Se não converte?
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55 cartõesProcesso Legislativo pt.2 Lei Ordinária e Lei Complementar Qual é o quórum de aprovação de lei ordinária?
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39 cartõesProcesso Legislativo pt.3 Medidas Provisórias Se a medida provisória for aprovada ela se transforma em que lei?
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48 cartõesAULA 7 LODF -> PROCESSO LEGISLATIVO + TCDF QUEM É CHAMADO DE MEMBRO DA CLDF NA LODF?
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19 cartõesPROCESSO LEGISLATIVO O Processo Legislativo municipal compreende a elaboração de:
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30 cartõesProcesso legislativo são de iniciativa privativa do Presidente da república as leis que :
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23 cartõesApreciação de Medidas Provisórias O que ocorre no dia da publicação de medida provisória no diário oficial da união?
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19 cartõesTitulo VII - Processo Legislativo - Seção IV - Subseção II Para onde e para que os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento são encami...
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44 cartõesAULA 16 - PROC. LEGISLATIVO & Estatuto Congressistas
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21 cartõesDistinção entre Medida Provisória-Lei Delegada-Competência Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas
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22 cartõesProcesso Legislativo Processo Legislativo Fases
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31 cartões1_Poder Legislativo O processo legislativo é cláusula pétrea?
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12 cartões06 O Senado pode dar inicio a propostas de emenda a constituição, desde que iniciadas por?
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12 cartõesPERGUNTAS - Res CN 1 2002 Número de membros da comissão mista de apreciação das MPs
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11 cartõesPROCESSO LEGISLATIVO - NM Quais as formas de reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo legislativo?
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9 cartõesRegimento Interno Arraial Regime interno Conceito
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10 cartõesCF - Arts. 60, 61 e 62 A CF PODERÁ SER EMENDADA mediante proposta de quem? ( 3 )
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2 cartõesDireito Constitucional - Processo Legislativo A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou pr...
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11 cartõesFuncionamento das CPI's Quais as 4 características principais da criação das CPI's?
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6 cartõesPoder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com...
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4 cartõesLODF TÍT III - PROC. LEGISL. PROCESSO LEGISLATIVO a) Tipos b) Etapas
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6 cartõesPROCESSO LEGISLATIVO QUAL O PRAZO PARA O CHEFE DO PE EXECUTIVO VETAR PL? APÓS VETAR DEVERÁ COMUNICAR QUEM E DENTRO DE QUAL PRAZO?
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11 cartõesReforma Constitucional Quais são os 4 tipos de limitações constitucionais ao poder de reforma?
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6 cartõesBloco 14 1 - L.C. 13 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º
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6 cartõesPoder Legislativo - Processo Legislativo - Emenda Constitucional CF art 60 A CF poderá ser emendada mediante proposta: §4º Não será objeto de deliberação a proposta tendent...
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12 cartõesProcesso Legislativo pt.4 Leis Delegadas MP sobre organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros n...
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3 cartõesPoder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Delegadas Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ...
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6 cartõesComissões mistas Em regra, quantos membros tem as comissões mistas?
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5 cartõesLei delegada A lei delegada é elaborada por quem?
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4 cartõesSessões em Geral (Reg. Comum) Qual a duração das sessões em geral?
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1 cartõesLimites do poder derivado
Mais recursos de Processo Legislativo
Sobre flashcards de processo legislativo
GoConqr OriginalProcesso Legislativo flashcards: por onde começar
Para uma revisão inicial, o conjunto «D. Constitucional - Processo Legislativo» apresenta as linhas básicas do modelo constitucional federal de processo legislativo. Depois, «Procedimento do poder derivado» traz cartões sobre iniciativa, votação e promulgação de propostas de emenda.
Se quiser se concentrar nas restrições à alteração da Constituição, procure «Limites do poder derivado». Há também conjuntos com perguntas sobre quórum de aprovação de leis ordinárias e complementares, medidas provisórias e leis delegadas.
Alterne os formatos
Use as perguntas dos cartões para recuperar o que estudou e volte aos pontos que quiser rever. Ao comparar leis ordinárias e complementares, por exemplo, passe pelos cartões sobre quórum e matérias de cada tipo de lei.
Quando precisar visualizar uma sequência, passe aos mapas ou fluxogramas da página da unidade. Os quizzes dessa página oferecem outra forma de trabalhar o conteúdo depois da revisão com cartões.
Escolha um tema e experimente os flashcards no seu próximo estudo.
Perguntas frequentes
Qual conjunto de flashcards posso usar para começar?
«D. Constitucional - Processo Legislativo» é uma opção para começar pelas linhas básicas do modelo constitucional federal. Para uma revisão mais específica, «Procedimento do poder derivado» traz cartões sobre iniciativa, votação e promulgação de propostas de emenda. Os dois conjuntos estão nesta página.
Os flashcards são gratuitos?
Sim. Todos os recursos listados podem ser abertos e estudados gratuitamente, sem conta. Uma conta gratuita também permite salvar suas pontuações em quizzes e criar seus próprios quizzes, mapas mentais, flashcards e notas. Os materiais desta página foram criados por usuários do GoConqr.
Para quem são estes flashcards?
A seleção é voltada sobretudo a universitários e concurseiros que revisam Processo Legislativo. Professores também podem consultar os conjuntos como material pronto. Os cartões abordam, entre outros temas, limites do poder derivado, quórum de leis ordinárias e complementares e medidas provisórias.